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Presidente da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Nunes Marques retirou da pauta de julgamentos de amanhã a análise da reclamação do MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra a decisão do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio) que concedeu conforme o UOL, foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) nas investigações sobre o caso das “rachadinhas”.
Inicialmente, o julgamento sobre o foro de Flávio estava marcado para 31 de agosto, mas o ministro Gilmar Mendes decidiu adiá-lo para amanhã, 14 de setembro, atendendo a um pedido do advogado do senador, Rodrigo Roca. Na ocasião, ele alegou estar “impossibilitado de comparecer na sessão agendada”.
A decisão do TJRJ de conceder foro a Flávio é de 2020. À época, a defesa argumentou que ele mantinha o direito a foro porque se tornou senador logo após o mandato de deputado, não tendo ficado sem o privilégio em todo o período. Além disso, a investigação se refere a fatos de quando Flávio tinha mandato na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) — e, portanto, tinha foro.
O MP, porém, alega que a decisão do TJ descumpriu a jurisprudência estabelecida pelo STF que determinou que, ao fim do mandato, se encerrava o direito ao foro.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) avaliou que o STF nem sequer deveria analisar a reclamação do MP, uma vez que o órgão não utilizou a via adequada para apresentá-la. Para a PGR, os procuradores deveriam ter enviado um recurso na decisão, e não uma reclamação.
Agora, cabe ao STF decidir se o caso de Flávio continuará em segunda instância ou voltará para a primeira.
