A desembargadora Joanice Guimarães, do Tribunal de Justiça da Bahia, acatou uma liminar da associação de servidores do Tribunal de Contas dos Municípios e impediu a posse do deputado federal licenciado Nelson Pelegrino (PT) como novo conselheiro do órgão. Os membros da associação reivindicam o direito de fazer a indicação.
Conforme o BNews, ela tomou a decisão em ação movida pela associação de servidores do TCM, que reivindicam o direito de fazer a indicação.
A Procuradoria Jurídica da Assembleia já está preparando recurso para tentar reverter a medida e prosseguir com a nomeação do novo conselheiro, cuja indicação foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.
Apesar do pleito dos servidores, a Assembleia defende que o direito de realizar a indicação é dos parlamentares. Das cinco vagas, argumentam, três podem ser indicadas pela Assembleia e duas pelo governador do Estado.
Por unanimidade, CCJ da AL-BA indica Pelegrino para vaga no TCM
O deputado federal licenciado e atual secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), Nelson Pelegrino (PT), conseguiu a unanimidade dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), após sabatina realizada nesta quarta-feira (8).
Todos os oito membros da Comissão votaram a favor do petista para assumir a vaga deixada por Paolo Marconi no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
“Para mim é um honra ter o nome respaldado pela Comissão. Aguardando agora de forma serena a manifestação do plenário. Quero agradecer aos deputados da bancada do governo e da oposição. Podem ter certeza de que tudo que eu coloquei para os colegas eu cumprirei na minha missão. Espero dar uma grande contribuição no Tribunal de Contas”, disse Pelegrino.
Conforme o Bahia Notícias, a sessão no plenário que deve confirmar a ida de Pelegrino para o TCM estava prevista para a próxima terça-feira (14).