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Após serem multadas e terem equipamentos de som apreendidos, no ano passado, pela Prefeitura de Lauro de Freitas, três empresas, duas delas localizadas em Vilas do Atlântico, estão recorrendo ao Conselho Municipal de Política Ambiental Integrada – COMPAI, para que as penalidades sejam anuladas.
A reunião para apreciação e deliberação do pedido acontecerá na sexta-feira (3) embora a convocação ainda não tenha sido publicada no Diário Oficial do Município.
Um das duas empresas localizadas em Vilas do Atlântico teve, no último final de semana, novamente seus equipamentos apreendidos por fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos – Semarh, durante operação conjunta com a 52ª Companhia de Polícia Militar da Bahia de combate a poluição sonora.
As denúncias de poluição sonora estão aumentando no município, forçando o poder público a tomar providências mais enérgicas, principalmente porque diversos estabelecimentos já são reincidentes na prática que pode ser enquadrada como perturbação da ordem pública além causar danos a saúde e ao meio ambiente.
Recentemente o COMPAI passou por mudanças em sua composição, no entanto, assim como a convocação para a reunião prevista para sexta-feira, a ata de eleição e posse com os nomes das entidades e seus respectivos representantes ainda não foi publicada no Diário Oficial do Município.
O Movimento Chega de Poluição Sonora, compostos por cidadãos e entidades da sociedade civil tem incentivado que as denúncias sejam feitas através dos canais oficiais da prefeitura e que os denunciantes solicitem os números de protocolos para acompanhamento do andamento dos processos.
Em janeiro, o Ministério Público da Bahia recebeu mais uma representação sobre o assunto e o movimento está se organizando para ampliar o combate a poluição sonora em Lauro de Freitas e Região Metropolitana de Salvador.
