AL-BA retoma discussão de projetos nesta terça (24)

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizará, na próxima terça-feira (24), às 15h, sessão extraordinária semipresencial para apreciar dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O PL no 24.125/2021 institui o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira, e o de no 24.220/2021, que altera a Lei no 13.458, de 10 de dezembro de 2015, instituindo o Auxílio Permanência aos estudantes das universidades públicas estaduais, e a Lei no 14.310, de 24 de março de 2021, que criou o Programa Bolsa Presença para alunos da rede pública estadual de ensino.

A discussão da proposta que cria o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira começou no último dia 17, quando ocorreu a leitura do parecer favorável à aprovação pela relatora, deputada Fabíola Mansur (PSB). Na ocasião, a apreciação foi suspensa após pedido de vista apresentado pelo deputado Soldado Prisco (PSC).

Já o PL 24.220/2021 promove alterações no programa Auxílio Permanência, que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a permanência e a diplomação dos estudantes de graduação presencial das universidades públicas estaduais da Bahia. Em relação ao Bolsa Presença, o objetivo da ação é estimular a permanência dos alunos da rede pública estadual de ensino que estejam em condição de vulnerabilidade.