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O partido entrou com uma representação no CNJ para que o juiz só assuma outro cargo público após a conclusão da investigação sobre suposta parcialidade
O Partido dos Trabalhadores entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça pedindo que o juiz federal Sergio Moro seja impedido de assumir outro cargo público até que o órgão finaliza a investigação sobre suposta parcialidade do magistrado no processo que levou Lula à prisão.
De acordo com o portal “Jota”, o pedido do PT se sustenta em um resolução do CNJ, que impede que ele deixe o cargo de magistrado com apurações disciplinares em curso. A sigla destaca que o artigo 27 da resolução de número 135 da Conselho diz que “o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade”.
Sergio Moro foi convidado por Jair Bolsonaro para assumir o ministério da Justiça em seu governo, que começa no dia 1º de janeiro de 2019. O juiz da Lava Jato aceitou e pediu licença da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele ainda não pediu exoneração, o que deve acontecer somente na véspera da posse do capitão reformado.
Por conta do convite de Bolsonaro a Moro, o PT solicitou uma investigação para que sejam apuradas supostas falhas funcionais, administrativas e disciplinares do juiz no caso Lula.
“A postura do representado é extremamente grave, expondo de vez, como dito, sua parcialidade, na medida em que se utiliza da posição que conseguiu auferir na sociedade, para interferir de maneira indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar o Partido dos Trabalhadores e suas candidaturas. A aceitação do cargo político coroa o que sempre dissemos sobre o juiz Sérgio Moro comportar-se como ser político, não como magistrado”, diz a ação petista.
