Aprovação de marco legal pode tornar energia solar mais acessível

Depois de dois anos de muito imbróglio, os agentes do setor de energia solar no Brasil têm algo a comemorar. A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18) o texto do Projeto de Lei 5829/19 que institui o novo marco legal da geração de energia limpa descentralizada. O documento agora segue para o Senado, mas essa primeira vitória é de extrema relevância, pois indica um aumento de segurança jurídica aos investidores nacionais e internacionais que enxergam no Brasil grande oportunidade de aplicar capital para a produção e comercialização do combustível verde. Com mais investimentos, mais produção e, com o aumento da oferta, caem os preços na conta de luz do consumidor final.

Conforme matéria da revista IstoÉ Dinheiro, pelo modelo de governança vigente, as empresas donas de parques solares descentralizados usavam a rede de distribuição da região para levar a energia até o cliente sem pagar pelo serviço. Para cada 1 megawatt de energia gerado, era descontado 1 crédito na conta de luz do usuário. Em outras palavras, mesmo prestando um serviço, as distribuidoras passaram os últimos anos sem ver a cor do dinheiro o que gerava grande atrito no mercado e impactava a disponibilidade da energia solar ao cidadão. Agora, isso muda. O valor da remuneração ainda está em debate, mas acontecerá.

A decisão vem em boa hora. Em um ano repleto de dificuldades econômicas devido a questões políticas e sanitárias, a crise hídrica preocupa cidadãos, que estão pagando bandeira vermelha na conta de luz, e empresários. Em recente pesquisa, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) constatou que 90% dos executivos estão preocupados com a agenda. Dentre os principais temores estão o aumento do custo da energia (83%), a possibilidade de racionamento (63%) e a instabilidade ou interrupções no fornecimento (61%). Todos com grande impacto na já combalida economia brasileira.

Com as regras mais claras, a expectativa do setor é que o volume de investimento cresça de maneira substancial. “A aprovação do PL vai atrair investimentos privados robustos que ajudarão o País a sair da situação de deficit de energia no qual se encontra”, disse o presidente da Órigo Energia, Surya Mendonça, a DINHEIRO. De acordo com o executivo, para gerar 1 MW de capacidade solar, é necessário cerca de US$ 1 milhão em investimento. “Por isso, ter regras claras e seguras era essencial para atrair capital. O risco é grande”, afirmou.

Mesmo com as inseguranças jurídicas existentes sem o marco regulatório, dados do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel) apontam que, desde 2012, a energia solar já movimentou mais de R$ 38 bilhões em negócios e gerou mais de 224 mil empregos no País. Para este ano, a Absolar projeta investimentos de R$ 22,6 bilhões no setor e geração de novos 140 mil postos. Ainda assim, a fonte de energia solar representa pouco mais de 1% da matriz energética no Brasil.

Além de trazer mais recursos, o marco regulatório contribui para o País de duas outras formas. A primeira, aumentando as chances do Brasil de aumentar sua relevância em uma economia global que busca alternativas para a transição de uma matriz energética de origem fóssil para a renovável. A segunda, como benefício social para a comunidade local. Segundo Heber Galarce, presidente do Inel, a proposta aprovada pelo plenário da Casa pode viabilizar o acesso à energia mais barata a todos. “O texto permite que todo cidadão brasileiro, independentemente de sua renda, tenha a possibilidade e viabilidade regulatória para acessar a geração distribuída”, afirmou.