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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 ouve, nesta quinta-feira (19), o empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos. A empresa foi a responsável no Brasil pelas negociações entre o laboratório indiano Bharat Biotech e o Ministério da Saúde em relação à vacina Covaxin. Ele é tido pelos integrantes da comissão como “personagem central” das denúncias envolvendo a compra do imunizante.
O depoimento de Maximiano à comissão foi adiado diversas vezes. O empresário também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) tentando evitar depor à CPI. Não conseguiu, mas obteve um habeas corpus com direito de ficar em silêncio durante o depoimento.
Segundo o portal Metrópoles, a expectativa dos senadores é de que o empresário possa esclarecer uma série de pontos – como a relação dele com o líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), as negociações com o Ministério da Saúde e as suspeitas de adulteração em documentos –, mas, sobretudo, confrontar a versão dele com os documentos já obtidos pela comissão.
Contrato com a Bharat Biotech
O laboratório indiano Bharat Biotech cancelou o contrato de intermediação com a Precisa e disse não reconhecer a autenticidade de dois documentos da empresa brasileira enviada ao Ministério da Saúde.
Madison Biotech
Outro ponto que ainda é uma incógnita é o papel da Madison Biotech nas negociações da vacina – a empresa é sediada em Cingapura, conhecido por ser um paraíso fiscal, e não consta em contratos da Precisa com o Ministério da Saúde. A Madison, todavia, receberia parte do pagamento antecipado do governo brasileiro pelo imunizante.
Valor
O empresário será questionado sobre o motivo de a dose da vacina indiana passar de US$ 10 por unidade, que foi a oferta inicial em fevereiro deste ano, para US$ 15 – um aumento de 50%. Até a suspensão do contrato, no valor de R$ 1,6 bilhão, a Covaxin era o imunizante com valor mais alto negociado pelo país.
Antes do acordo com o governo brasileiro, a dose da Covaxin foi orçada em 100 rúpias, valor que equivale a US$ 1,34, em agosto do ano passado. A informação consta em um telegrama sigiloso da embaixada brasileira na Índia.
Invoices
Após os irmãos Miranda apontarem irregularidades em invoices – espécie de resumo de nota fiscal com dados de importação-exportação –, o então chefe da Secretaria-Geral da Presidência, hoje ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni (DEM), e o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco fizeram pronunciamento no Palácio do Planalto para desmenti-los, e apresentaram um documento para tentar contradizer o deputado e o servidor.
A diretora técnica da Precisa, Emanuela Medrades, reforçou a versão dos irmãos Miranda em audiência na Câmara, mas mudou o discurso no depoimento à CPI.
Posteriormente, Maximiano enviou um vídeo à CPI para dizer que os irmãos Miranda estavam mentindo sobre as invoices. Contudo, senadores apontaram diversos erros nos documentos enviados pela Precisa e suspeitam de que o Onyx Lorenzoni apresentou um documento adulterado na tentativa de contradizer os irmãos Miranda.
Global e Ricardo Barros
A relação de Maximiano com o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, é algo que interessa especialmente aos senadores.
Maximiano é sócio de outra empresa, a Global Saúde, que foi alvo de ação de improbidade administrativa, junto com Barros – denunciado quando era ministro da Saúde de Michel Temer (MDB), em 2017. À época, a Global fechou contrato com a pasta para fornecer medicamentos para doenças raras e, apesar de receber pagamento antecipado, não entregou os fármacos.
O Ministério Público Federal (MPF) diz que o acordo gerou prejuízo de cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos, mas, ainda assim, o empresário conseguiu fazer novos contratos com o governo.
FIB Bank
A FIB Bank teria atuado como garantidora da Precisa Medicamentos na negociação de venda da Covaxin ao Ministério da Saúde, por meio de oferta de “carta de fiança”. Contudo, segundo os senadores, a FID Bank não é um banco e, portanto, não teria credenciais para ser garantidora. Ademais, o advogado Marcos Tolentino da Silva, que acompanhou o deputado Ricardo Barros no depoimento à CPI, seria o “sócio oculto” desta empresa.
Operação Falso negativo
Além de potenciais ilícitos com o Ministério da Saúde, a Precisa Medicamentos também fez negócios supostamente irregulares com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal em relação a testes para a Covid-19. A Precisa é alvo da Operação Falso Negativo.
