Eleições 2022: Congresso quer turbinar fundo partidário e retomar propaganda partidária

Além de aumentar o fundo eleitoral, o Congresso se movimenta para adotar duas medidas nas eleições do ano que vem: turbinar o fundo partidário, aquele pago todos os anos para os partidos políticos, e retomar a propaganda das legendas no rádio e na TV todos os anos, fora do período eleitoral. Segundo o Broadcast/Estadão, as mudanças devem pressionar o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.

Um projeto aprovado no Senado em julho retoma a propaganda partidária e aumenta os recursos do fundo partidário para financiar as inserções no rádio e na TV. Se a proposta receber o aval da Câmara e for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, o valor do fundo partidário vai aumentar de R$ 1 bilhão para R$ 1,3 bilhão em 2022, conforme análise da Consultoria de Orçamento do Senado feita com exclusividade ao Broadcast Político.

Diferente do fundo eleitoral, pago apenas em ano de eleições, o fundo partidário é repassado todos os anos para as siglas com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e serve para bancar as despesas de manutenção dos partidos. Em ano eleitoral, porém, o recurso pode ser usado para irrigar as campanhas. A única exigência é gastar 5% do total com a promoção da participação da mulher na política, regra que o Congresso tenta flexibilizar.

Somado os dois fundos (eleitoral e partidário), o gasto público com as eleições do ano que vem pode chegar a R$ 7 bilhões. A articulação ganhou força após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o financiamento privado de campanhas. A retomada dessa proposta chegou a ser ensaiada no Legislativo neste ano, mas não andou. O presidente Jair Bolsonaro já prometeu vetar o aumento do fundo eleitoral, mas admitiu negociar um gasto de R$ 4 bilhões, patamar exigido pelo Centrão.

Nos últimos anos, o fundo partidário tem sido reajustado pela inflação, em função do teto de gastos. É o que estabelece o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado no Congresso e que precisa ser sancionado ou vetado pelo presidente Jair Bolsonaro até o próximo dia 20. A previsão para o financiamento neste ano é de R$ 979,4 milhões. Para o ano que vem, a estimativa de técnicos é que o fundo partidário terá R$ 1,061 bilhão, se não houver mudança na lei.

No dia 14 de julho, o Senado aprovou um projeto para recriar a propaganda partidária, extinta em 2017, apresentado pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT) e relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), todos do PL, um dos principais partidos do Centrão, e aliados de Bolsonaro no Senado. A proposta estabelece que o valor do fundo partidário será reforçado em ano eleitoral com os valores da compensação fiscal que as emissoras de rádio e TV receberam em 2016 em função da propaganda partidária. Em ano não eleitoral, a referência será o ano de 2017.

Se os valores forem aplicados, o fundo partidário terá R$ 1,291 bilhões em 2022 e R$ 1,658 bilhões em 2023, aumentando nos anos seguintes, de acordo com a análise da consultoria. Os senadores aprovaram o aumento com o argumento de bancar o retorno da propaganda, que gera renúncia fiscal para a União. A Consultoria da Casa, porém, argumenta que a compensação não é suficiente, justamente em função do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas independentemente da arrecadação.

“Observado o Novo Regime Fiscal (teto de gastos), instituído pela Emenda Constitucional nº 95/2016 (arts. 106 a 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT), que estabelece limites individualizados para as despesas primárias, categoria na qual se inserem as despesas com o Fundo Partidário, no âmbito da Justiça Eleitoral, o aumento proposto pelo PL comprimirá as outras dotações no âmbito da Justiça Eleitoral”, diz a análise da consultoria.

A intenção de retomar a propaganda partidária é tão efetiva no Congresso que, mesmo sem a nova lei aprovada, os parlamentares aprovaram um dispositivo na LDO de 2022 obrigando o governo a prever no Orçamento do próximo ano as despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e televisão pelas inserções. No parecer do projeto do Senado, o relator Carlos Portinho argumentou “que há necessidade do fortalecimento do Fundo Partidário para poder arcar com o novo gasto previsto” e que as legendas “são peças indispensáveis à operação do Estado Democrático de Direito”.