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Prefeitos e prefeitas, assessorias jurídicas das prefeituras e gestores de recursos humanos tem até as 17 horas desta segunda-feira (9) para solicitar inscrição para participar do debate que a União dos Municípios da Bahia (UPB) promove nessa terça-feira (10), visando capacitar as gestões municipais para implantação do sistema e-Social. O evento, que tem como tema “o e-Social e os desafios para sua implantação na administração municipal”, será realizado em ambiente virtual, através da plataforma Zoom, das 14 às 17 horas. As inscrições podem ser feitas através do site www.upb.org.br, e informações podem ser solicitadas pelos telefones (71) 3115- 5954; 3115 .5951, e 3115.5957.
O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, explica que o objetivo da programação é capacitar os gestores e gestoras municipais quanto aos procedimentos necessários ao cumprimento do e-Social, e alertar quanto aos possíveis impactos na gestão dos recursos humanos das entidades municipais.
O debate será composto por dois painéis, com participação do advogado Harrison Leite, doutor em direito tributário pela UFRGS e professor da UFBA e UESC, e Isaac Newton, coordenador jurídico da UPB, debatendo sobre “a responsabilidade do gestor municipal pelas informações declaradas no e-social e o impacto fiscal para os municípios”.
Terá também a presença do contador Gilmar Mendes, especialista em rotinas trabalhistas, previdenciárias e gestão tributária, e do advogado e contador Fernando Carlos Almeida, debatendo sobre o tema “o que fazer, por onde começar: ações e procedimentos basilares para implantação do e-social”.
