UPB presta apoio jurídico aos municípios na revisão de legislação municipal

Com 55% dos gestores municipais iniciando novos mandatos, a modernização administrativa das prefeituras é uma pauta mais que necessária. A União dos Municípios da Bahia (UPB), entendendo essa necessidade, disponibiliza sua equipe da Coordenação Jurídica para prestar orientação aos gestores e assessoria jurídica dos municípios associados, no processo de revisão da legislação municipal.

O apoio será dado, em especial, nas revisões das Leis Orgânicas, Código Tributário, Código de Obras e Edificações, Estrutura Administrativa, Código de Polícia Administrativa, Estatuto de Servidor Municipal dentre tantos outros instrumentos legais que, porventura, estejam sendo revisados para adequação às normas e princípios estabelecidos da Constituição Federal e em leis nacionais.

A consulta sobre a revisão da legislação deve ser realizada através de prévio agendamento com a Coordenação Jurídica, através do e-mail coordenacaojuridica@upb.org.br, oportunidade em que a assessoria do município interessado deverá enviar dúvidas, com a cópia da legislação que pretende revisar.

Mais informações através dos telefones: (71) 3115-5922/23/24/25/09.