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Em razão da não comprovação da aplicação dos recursos repassados, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão ordinária desta quarta-feira (28), a prestação de contas do convênio 414/2012 (Processo TCE/001293/2019), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e pela Associação de Desenvolvimento Comunitário e Rural de Subaúma e Localidades Adjacentes, tendo por objeto a implantação de 39 sanitários residenciais, na comunidade Subaúma, localizada no município de Entre Rios, através do Programa Produzir. Responsável pela execução e formalização do ajuste, o então presidente da Associação, José Gil Almeida Figueiredo, foi condenado a devolver R$ 9.070,37 mil, acrescido de juros e correção monetária.
Ainda nesta sessão foi aprovada a prestação de contas do Processo de Tomada de Contas referente ao Convênio nº 004/2013, firmado entre a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial – (Sepromi) e o Clube de Mães da Estrada das Barreiras e Adjacências, em 8/11/2013, tendo por objeto o apoio financeiro ao Projeto “Seminário Ogum’s – Toques Negros sobre Literaturas Negras”, no valor de R$ 15 mil. Por fim, foram julgados sete processos envolvendo aposentadorias de servidores estaduais. De 22 a 28 de julho, foram apreciadas 16 decisões monocráticas, sendo dez aposentadorias e seis reformas.
