Fusão de pastas leva a especulações e críticas

A reestruturação de ministérios responsáveis por áreas cruciais da economia do governo Jair Bolsonaro (PSL) colocou em alerta praticamente todos os setores e é marcada por especulação, dúvidas e críticas.

A equipe do novo governo desenhou uma estrutura com 15 ministérios -mas Bolsonaro trabalha com um teto de 17 pastas, e pode alcançá-lo. Fusões propostas já foram descartadas e ainda pode haver recuos de anúncios feitos.

De certo até agora está a criação do superministério da Economia, sob comando de Paulo Guedes, com a fusão de Fazenda, Planejamento e Mdic (Indústria, Comércio Exterior e Serviços).

Oficialmente também nessa quarta-feira (31) foram anunciados, em Brasília, os 12 nomes que irão compor o governo de transição na área econômica.

Fora isso, pelos esboços discutidos pela equipe, Minas e Energia e Transportes continuarão pastas distintas, e o plano de um superministério já ficou para trás.

O Ministério de Transportes, que abarca Portos e Aviação Civil, pela proposta, será o de Infraestrutura. Ainda está em discussão, porém, a possibilidade de a nova pasta abrigar Comunicações, hoje em Ciência e Tecnologia.

A Secretaria do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), criada pelo presidente Michel Temer para cuidar de concessões e privatizações, deve ser ligada ao presidente ou mesmo ao vice, general Hamilton Mourão. Hoje, o PPI está vinculado à Secretaria da Presidência.

As informações foram confirmadas à Folha de S.Paulo por Mourão. Ele participou do encontro de terça-feira (30) com Bolsonaro, Guedes, Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e os ex-dirigentes do PSL Gustavo Bebianno e Julian Lemos, no Rio de Janeiro.

O esboço da equipe de transição também inclui a fusão dos Ministérios de Meio Ambiente e Agricultura. Porém, o presidente da UDR (União Democrática Ruralista), Luiz Antonio Nabhan Garcia, disse que a decisão não foi tomada.

“Não tem nada confirmado sobre a união dos ministérios. Existe a possibilidade de os dois ministérios seguirem separados, como existe a possibilidade da fusão. Não tem nada definido. Pelo menos foi isso que o presidente me disse”, afirmou Nabhan após encontro com Bolsonaro.

De acordo com o ruralista, aliado do presidente eleito, a questão só será definida “ao longo de muita conversa, de ouvir os segmentos, ouvir as instituições”. “Essa é a qualidade que eu sempre admirei nele: ter a humildade de ouvir todo mundo.”

Nabhan também desconversou sobre a possibilidade de ele ser o indicado ao ministério e disse que levou a Bolsonaro a sugestão do nome do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) para a Agricultura. Segundo ele, Goergen tem a simpatia da classe produtora.

A junção das pastas levou a críticas do agronegócio e de integrantes do atual governo. “O novo ministério que surgiria com a fusão do MMA [Ambiente] e de Agricultura teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas”, disse o ministro do MMA, Edson Duarte, em nota.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, também se posicionou contra a fusão. “Lamento a decisão do presidente eleito por entender que isso trará prejuízos incalculáveis ao agronegócio brasileiro!”, disse, em suas redes sociais.

CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO

O plano da equipe de Bolsonaro também inclui a junção de três ministérios: Integração Nacional, Cidades e Turismo.

A proposta de extinguir a pasta de Cidades levantou dúvidas sobre como será a partilha dos recursos. O ministério é responsável por políticas de habitação, como o Minha Casa Minha Vida, saneamento básico, mobilidade e desenvolvimento urbano.

O receio é agravado por uma declaração de Bolsonaro, antes das eleições, de que as verbas atualmente gerenciadas pela pasta deveriam ser encaminhadas às prefeituras.

Especialistas do setor de construção ouvidos pela reportagem disseram que faltam esclarecimentos sobre como esse novo ministério funcionaria.

“Os municípios têm arrecadação limitada e precisam dos recursos federais por meio de programas específicos”, diz Luciano Guimarães, presidente do CAU-BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil).

“Ainda está muito prematuro, é muita conversa daqui e de lá”, afirmou Flavio Amary, presidente do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário).

“Se a gente pensar de maneira muito específica, setorial e até egoística, claro que [a extinção] atrapalharia”, disse ele.

Amary pondera, porém, que o setor deve colaborar com o intuito do governo de diminuir o tamanho do Estado.

No setor de saneamento básico, também há muita incerteza. A equipe de Bolsonaro não participou, durante a campanha eleitoral, de debates do setor.

A possível junção de pastas pode ser positiva, afirma Roberto Tavares, presidente da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento).

Hoje, as verbas destinadas a saneamento estão divididas nos orçamentos dos ministérios de Saúde, Cidades, Integração Nacional e Turismo. “Desde que a política do setor fique centralizada, acho positivo.”

A extinção do Mdic, que será incorporado ao superministério de Economia, também tem gerado dúvidas de empresários.

O Mdic tem pronto um guia de instruções para abertura comercial em três setores, que será entregue ao novo governo durante a transição.

A equipe do ministério também entregará à equipe de Bolsonaro a proposta de um programa para mitigar os efeitos negativos da abertura comercial no emprego.

Os técnicos do Mdic têm propostas para ampliar a entrada de importados nos setores de químicos, máquinas e equipamentos e de bens de informática.

A expectativa é que iniciativa ganhe novo impulso na administração de Guedes.

Fontes do governo, porém, consideram difícil a tarefa de fundir as duas pastas. Na Fazenda, dizem os observadores, a agenda prioritária hoje é o ajuste fiscal, de redução de despesas.

Já no Mdic, a agenda é o suporte a setores exportadores e os inscritos em programas de ganho de competitividade, como o Brasil Mais Produtivo, que deve ser expandido em 2019.

Além disso, afirmam que uma fusão ministerial dessas proporções poderia levar mais de um ano.

Para o ex-secretário de comércio exterior (2007-2010), Welber Barral, a fusão já foi tentada no governo Collor e não deu certo. “O tema da Fazenda é o funcionamento do Estado. E o Ministério da Indústria trata do setor privado”, afirma.