ANA lança plano de capacitação para auxiliar os gestores em regulação do setor de saneamento básico

Os gestores têm que seguir algumas obrigações municipais relacionadas ao setor de saneamento básico. Entre eles está a definição de agência reguladora. Para auxiliar os líderes municipais, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) vai promover um evento virtual para lançar o Plano de Capacitação em Regulação no Saneamento para o período de 2021 a 2024.

Para participar, não é necessário fazer inscrição, mas, pode ser acompanhado por todos os gestores locais. Basta acessar o canal da ANA no YouTube na próxima quinta-feira, 15 de julho, às 17 horas.

Com a edição da Lei 14.026/2020, a ANA ficou responsável por editar normas de referência a serem seguidas pelas agências reguladoras infranacionais. Os Municípios deverão definir a agência reguladora, dentre as existentes, que podem ser encontradas no portal do governo federal.

Com o reforço da função de regulação da prestação do serviço trazido pela lei, existe uma demanda de estruturação das agências existentes, ampliando o quadro de profissionais e qualificando os técnicos. Neste sentido, a lei estabeleceu que caberá à ANA promover a capacitação de recursos humanos para a regulação adequada e eficiente do setor de saneamento básico.