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Em decisão divulgada na noite desta última sexta-feira (26), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho, por desvio de verba ou uso indevido. O ministro Joel Ilan Paciornik determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anule o acórdão na parte de imposição da perda de carga público e inabilitação, por falta de fundamentação adequada.
A defesa do ex-prefeito entrou com recurso especial no STJ. Isaac foi condenado a um ano, 11 meses e dez dias de reclusão em regime aberto, perda de cargo público e inabilitação por cinco anos em qualquer cargo público. Segundo o despacho, a acusação não descreveu como os recursos foram desviados e invadiu a atuação da Justiça Eleitoral ao “instituir” a pena de inelegibilidade antes do julgamento.
Outra alegação da defesa é a de que, para ser condenado, Isaac deveria ter cometido o ato em “plena consciência a respeito da sua conduta” e assumido o risco. Na segunda-feira (22), o ministro já havia suspendo a decisão do TJ-BA sobre a inelegibilidade por cinco anos, para que o caso fosse para o TSE e assegurasse a cadeira na Câmara dos Deputados. Ele teve mais de 100 mil votos na eleição de 7 de outubro.
