Senadora assume presidência da Comissão Mista do Orçamento e diz que não fará “peça de ficção”

Eleita por aclamação nesta quarta-feira (7), presidente da Comissão Mista de Orçamento, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) prometeu pontualidade e seriedade na análise das propostas orçamentárias do ano que vem. “Precisamos dar à sociedade um planejamento de País. Ninguém tem que estar perplexo com o que vai acontecer. Ninguém tem que estar à procura de recursos para sobreviver”, apontou.

Rose de Freitas disse que a comissão dará prioridade para estratégias de ciência e tecnologia, agricultura e educação. “Tem que ser objeto de discussão permanente e não de socorro. Não é o País do improviso que vai ditar o desenvolvimento que este País precisa retomar. Não podemos construir uma peça de ficção.”

A senadora foi a primeira mulher a presidir a comissão, em 2015, e a única a ocupar a presidência por duas vezes. Além disso, ela sucede uma colega da bancada feminina, a deputada Flávia Arruda (PL-DF), que presidiu a CMO até assumir o cargo de ministra da Secretaria de Governo, em março.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse esperar que haja normalidade nos trabalhos para apreciação do Orçamento. O Congresso aprovou o Orçamento para 2021 somente em 25 de março. Isso levou ao atraso na instalação da Comissão Mista de Orçamento neste ano, que regularmente inicia os trabalhos em abril para garantir a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes do recesso parlamentar, que ocorre entre 18 e 31 de julho.

Relatores

O relator da LDO para 2022, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), prometeu apresentar o relatório preliminar “o mais breve possível” para abrir o prazo para emendas dos parlamentares e bancadas estaduais. “Estamos com o prazo bem restrito, era para a comissão estar instalada desde abril. O desafio é grande, mas faremos o possível para dar toda a celeridade nesta tramitação.”

De acordo com o cronograma da LDO, Juscelino Filho entregará o relatório preliminar ainda nesta quarta-feira (7). As emendas ao relatório preliminar deverão ser apresentadas até quinta-feira (8), às 12 horas, para votação no mesmo dia. Após a votação, será aberto prazo para apresentação de emendas ao projeto, de 9 a 12 de julho, até as 12 horas. A votação do relatório final da LDO está marcada para 13 de julho, com encaminhamento do parecer da comissão à Mesa do Congresso em 14 de julho.

O relator-geral do Orçamento 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), prevê um trabalho intenso para entregar o que o País precisa no Orçamento. Ele prometeu dar o aprofundamento e a transparência necessários à Lei Orçamentária Anual. “É talvez a lei mais importante que o Parlamento tem na sua apreciação”, definiu.

Hugo Leal lembrou que foi relator da meta fiscal em 2015, quando apresentou ao País “a realidade do déficit orçamentário” diante de uma proposta que, segundo ele, não era crível. “De superávit de R$ 66 bilhões, tivemos que apresentar ao País um déficit de R$ 117 bilhões. A partir de 2015, tivemos a realidade das contas públicas.”

Obras paradas

Rose de Freitas afirmou que pedirá às relatorias setoriais incluir obras inacabadas nas metas e prioridades do Orçamento. Ela também prometeu uma coordenação para tratar apenas de obras paralisadas. O deputado Bacelar (Pode-BA) reclamou da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) por paralisar obras com indícios de irregularidades.

“Os técnicos corrigem as irregularidades, e o TCU quer colocar de novo. O TCU tem que se colocar no lugar dele como órgão auxiliar desta comissão. Que não deixemos mais o TCU interferir no andamento do progresso do País”, pediu Bacelar.

Municípios

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que a comissão deve promover ajustes para atender, de maneira impositiva, as necessidades de estados e municípios. “Bolsonaro tem sido o presidente da implantação do Orçamento impositivo real, nas emendas de bancada e nas individuais, com a inovação da prestação direta de serviço pelos ministérios”, declarou. “O volume de recursos para os municípios tem tido a dimensão do interesse e da representatividade dos deputados e senadores.”

Ciência e educação

Eleito 2º vice-presidente da comissão, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apontou para o desafio de a comissão reincorporar o orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que teve R$ 5,1 bilhões contingenciados neste ano, o que corresponde a 91% dos recursos para pesquisa. O Congresso já aprovou dois projetos que recompõem R$ 2,3 bilhões para o FNDCT.

Izalci Lucas também pediu a valorização da educação profissional. “Quase 80% dos nossos jovens estão sem trabalhar e estudar. A pandemia demonstrou a desigualdade de alunos da rede pública, que não têm acesso à tecnologia.”

Ritmo acelerado

O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) pediu um acordo para acelerar a votação da LDO. “Foi lamentável o atraso da votação do Orçamento de 2021. Isso causou grande prejuízo para nosso País, com quatro meses sem orçamento e paralisando a máquina do governo.”

De acordo com o deputado Claudio Cajado (PP-BA),  com as dificuldades de funcionamento da CMO no ano passado, foram perdidos seis meses de execução orçamentária. “A comissão terá trabalho quase que dobrado para recuperar o tempo perdido e implementar ritmo acelerado para LDO.”

O deputado José Guimarães (PT-CE) ponderou que é preciso votar a LDO com urgência, mas com o debate necessário. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) mostrou preocupação com o cronograma da LDO. “Trabalhar cem dias em uma semana é muito pouco. Não seria melhor trabalhar no recesso?”, questionou.