INSS quer usar biometria para combater fraudes no consignado dos aposentados

As fraudes no empréstimo consignado foram tema de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na última sexta-feira (2). As denúncias de irregularidades na concessão dos empréstimos chegam aos parlamentares por diferentes organizações, especialmente as que representam aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Convidado para falar sobre o tema, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, voltou a dizer que o instituto estuda a implementação de um sistema biométrico para comprovar a solicitação de consignado em folha de pagamento.

Segundo ele, o empréstimo consignado é uma política importante, pois garante acesso a crédito com juros mais baixos. Os aposentados e pensionistas representam um terço de quem solicita o empréstimo, de acordo com Rolim.

Apesar disso, problemas como assédio aos consumidores, com ligações insistentes e, em especial, a contratação de empréstimos não solicitados, acontecem. Segundo o presidente do INSS, no segundo semestre do ano passado, com a pandemia, as irregularidades aumentaram.

Para Leonardo Rolim, a solução passa por mais controle, com identificação pela digital.

“Na nossa avaliação, com esse modelo de identificação biométrica nós resolvemos o problema dos empréstimos não solicitados, inclusive reduzimos custos para o INSS, porque as reclamações que nós recebemos geram todo um processo”, disse.

Obede Muniz Teodoro, da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos, relatou situações difíceis por que passam os aposentados.

“O banco deposita o dinheiro na conta do aposentado ou pensionista sem ele pedir o financiamento. Quando vê o crédito, a grande maioria não procura saber por que aquele dinheiro foi depositado e acaba gastando. E aí começa a aparecer o desconto nos seus vencimentos”, contou. Ele também citou que há casos em que o aposentado devolveu o dinheiro e o banco continuou descontando o empréstimo.

A advogada Jane Lucia Berwanger cobrou medidas duras.

“Não estamos falando que deva ou não existir o empréstimo, mas talvez tenha que se adotar medidas mais drásticas com relação ao próprio empréstimo. Ser mais rígido na concessão, na autorização, me parece que é o único jeito de começar a resolver a situação.”

O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), vice-presidente da comissão e proponente da audiência, ressaltou que o objetivo não é depreciar o empréstimo consignado.

“O que nós queremos, pretendemos e lutamos é para a lisura de todo o processo, até porque nós não somos contra o empréstimo consignado. Nós queremos é coibir esses abusos que estão acontecendo”, afirmou.

O sistema de empréstimo consignado é autorregulado. Segundo Amaury Oliva, da Federação Brasileira dos Bancos, os consignados representam quase 36% de todo o saldo que é concedido à pessoa física. Desde que o sistema de autorregulação entrou em vigor, no ano passado, de acordo com ele, foram 436 sanções aplicadas a correspondentes bancários, relativas a empréstimos consignados.