PV recorre de decisão que autoriza Marcelle Moraes a deixar partido

O PV recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia que autorizou a vereadora de Salvador, Marcelle Moraes, a deixar o partido.

No recurso, o advogado da sigla, Alexandre Nascimento, aponta que houve “omissão” na decisão judicial e pede a reapreciação do caso. Segundo ele, o presidente do PV, Ivanilson Gomes, não foi citado para se manifestar sobre a ação da vereadora.

“A Carta de Citação do partido requerido [foi] assinado por Josinete França. […] E a citação foi recebida por pessoa que não tinha competência para tanto, já que a referida senhora não detém poderes de gerência geral ou de administração. […] A senhora Josinete França, além de receber citação quando não era de sua competência, não repassou a intimação para a pessoa do presidente, razão pela qual o requerente não pôde oferecer a defesa cabível ao longo da marcha processual”, alega.

No texto, o advogado argumenta, ainda, que a decisão judicial se embasou em prova ilícita e não houve perícia no caso. Também reclama de cerceamento da defesa.