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A chapa Avança OAB, liderada por Fabrício Castro, que disputa a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), entrou com uma representação na Comissão Eleitoral solicitando uma liminar contra o adversário Gamil Föppel, por ter realizado evento com banda e distribuição gratuita de cerveja, na última sexta-feira (19), no Bar DiFoca. A prática é vedada pela legislação e se configura como abuso de poder econômico, segundo documento protocolado no domingo (21).
A chapa relembra um episódio ocorrido na pré-campanha, quando o criminalista promoveu um show com a banda Psirico para fazer o lançamento da própria candidatura à presidência da OAB-BA, em 11 de agosto.
“Tão grave foi a ilicitude em relação às normas que regem as eleições da OAB, que o fato terminou tendo repercussão nacional, lamentavelmente no sentido de condenar atos dessa natureza, que terminam por macular o processo eleitoral de nossa classe”, assinala o documento.
De acordo com Fabrício Castro, a reincidência do ato após o registro da chapa intitulada Renova OAB, justificaria um pedido de impugnação da candidatura do adversário. No entanto, a liminar solicitada pretende “assegurar a legalidade e equilíbrio do pleito, posto que, acaso a mesma não seja concedida, a chapa Representada poderá insistir na realização de shows artísticos e distribuição gratuita bebidas antes do pleito como forma de angariar votos e simpatizantes para seu projeto político”.
A representação se baseia no art.133, §6º, do Regulamento Geral da OAB, e no art. 12, inciso III do Provimento nº 146/2011.
