O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) comemorou mais uma vitória da educação. A Lei Federal nº 14.172/20, que destina R$ 3,5 bilhões para acesso à internet por alunos e professores rede pública, foi promulgada em 11 de junho. O valor faz parte dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), como explica o vereador.
Segundo Vasconcelos, a União transferirá a verba para Estados e para o Distrito Federal, em até 30 dias e essa verba irá financiar a contratação de pacotes de dados para celular que permitam a realização e acompanhamento de atividades não presenciais pelos alunos.
Na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Augusto Vasconcelos apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 2/2021) que visa melhorar as condições de trabalho para os professores e ampliar o acesso dos estudantes mais pobres à internet e a equipamentos para assistirem às aulas remotas na rede pública.
Para Augusto, os profissionais da educação estão trabalhando sem direito à desconexão e tendo que arcar com o aumento dos custos em suas casas. “Ao mesmo tempo, milhares de estudantes continuam sem acesso aos conteúdos. Nossa proposta prevê a superação dessas dificuldades, com investimentos que viabilizem a democratização do acesso ao ensino”, destacou o vereador.