Projeto de deputado federal baiano torna inelegível por 8 anos quem ‘furar a fila’ de vacinação

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 77/21 torna inelegível pelo prazo de oito anos quem burlar o Plano Nacional de Imunização (PNI) com o objetivo de ter acesso antecipado a vacinas. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Inelegibilidade.

A proposta considera inelegíveis por oito anos “os que burlarem as diretrizes de plano de vacinação de modo a obter, indevidamente, acesso à vacina para si ou para terceiros”.

Autor do projeto, o deputado federal da Bahia, Félix Mendonça Júnior (PDT) argumenta que é necessário pensar em medidas para desestimular pessoas a buscarem maneiras ilegais de antecipar o acesso a imunizações.

“Essa prática pode prejudicar todos os brasileiros, pois a correta imunização só é alcançada coletivamente. Antecipar ou, o mais grave, desviar vacinas tem repercussões amplas e de profundo prejuízo ao povo brasileiro”, diz o autor.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.