MP-BA pede anulação de aumento de 25% em salários de prefeito, vice e secretários de Caculé

O prefeito de Caculé, Pedro Dias da Silva (PSB), foi interpelado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Em recomendação desta segunda-feira (21), o órgão cobrou a anulação da lei municipal que autorizou aumento de 25% nos salários do prefeito, do vice, e dos secretários municipais.

Segundo o MP-BA, o aumento salarial viola a moralidade administrativa, já que privilegia interesses exclusivos em detrimento do interesse público. O parquet declarou ainda que a medida também desrespeita o decreto de calamidade pública, em vigor na Bahia, devido à crise sanitária provocada pela Covid-19.

Com isso, as prefeituras estão proibidas de conceder aumento ou adequação de remuneração a agentes políticos e a servidores públicos até 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Complementar 173/2020, art. 8º.

Além da revogação da lei, o Ministério Público pediu também a devolução dos valores acrescidos aos salários já pagos aos gestores. A lei que autorizou o aumento nos salários foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Caculé menos de um mês das eleições de 2020 e sancionada em 28 de outubro do mesmo ano.

Com isso, em 2021, o salário do prefeito saiu de R$ 16 mil para R$ 20 mil, o do vice de R$ 8 mil para R$ 10 mil, e os dos secretários de R$ 5 mil para R$ 6,25 mil.

Em caso de não anular a lei, o prefeito Pedrão, como é conhecido, pode ser acionado na Justiça por improbidade administrativa – ato ilegal cometido por agente público.