#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
A Justiça Federal do Pará cancelou o termo de compromisso firmado entre o Ibama e a Norte Energia, concessionária da hidrelétrica de Belo Monte, que previa o desvio de 80% das águas do rio Xingu para as turbinas da usina.
Agora, conforme a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, a usina fica obrigada a aplicar valores de desvio do rio que liberem água suficiente para manter o ecossistema e a segurança alimentar na região de Volta Grande do Xingu, no Pará, até que apresente estudos técnicos suficientes sobre os impactos do desvio do rio.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação civil pública aberta pelo MPF sob alegação de desvios excessivos de água do rio Xingu para geração de energia.
No início de fevereiro, um acordo entre Ibama e Norte Energia permitiu que a empresa aumentasse o volume de água desviada do curso do rio para os canais de concreto que levam à usina. Segundo os procuradores, esse volume de água desviada para Belo Monte gerou seca para 25 mil pessoas, entre indígenas e ribeirinhos da região, além de danos ambientais ao local.
A Justiça também determinou que as vazões seguras de desvios do Xingu a serem adotadas devem ser determinadas por estudos complementares que a Norte Energia deve apresentar até o final deste ano com aprovação por parecer técnico do Ibama.
A decisão diz ainda que o Ibama está obrigado a adotar premissas essenciais ao avaliar os estudos que vão redefinir quais são as vazões seguras de desvios do Xingu. Entre as premissas relacionadas pela Justiça estão: o dever de manutenção dos ecossistemas, dos modos de vida e da navegação na Volta Grande do Xingu, o respeito ao princípio da precaução, a tecnicidade das decisões, o respeito ao princípio da informação e da transparência, e a consulta Prévia, Livre e Informada das populações tradicionais moradoras da Volta Grande do Xingu.
A determinação judicial tem pequeno impacto imediato na produção de energia em Belo Monte porque, a partir de junho, o Xingu está em regime de seca e a geração de energia é mínima até o próximo período de cheia, em janeiro.
