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O vereador Emerson Penalva (Podemos) quer destinar 5% das vagas de empresas contratadas por processo licitatório da Prefeitura para pessoas em situação de rua. O projeto de lei apresentado pelo parlamentar ressalva que essas empresas realizem serviços e obras públicas. Mais de 8 mil pessoas vivem nas ruas da capital baiana, de acordo com o último censo do Sistema Único de Assistência Social.
“Este número aumentou durante a pandemia com a perda de empregos de milhares de famílias. A situação está ficando cada vez pior e continuará se não pensarmos políticas públicas para essa população. É por isso que estou solicitando ao prefeito Bruno Reis o estudo de viabilidade para que possamos resgatar a cidadania por meio da adoção de direitos básicos de trabalho, capacitação profissional e geração de emprego e renda, a fim de promover a autonomia e a reinserção social da população de rua”, defendeu Penalva.
De acordo com a matéria, os órgãos competentes que compõem o governo municipal ficarão responsáveis por estudos técnicos de viabilidade, visando o processo licitatório para a contratação de serviços e/ou execução de obras que prevejam a utilização de mão de obra não qualificada, ficando obrigados a impor cláusula contratual que assegure o mínimo de 5% da totalidade dos postos de trabalho para serem preenchidos por pessoas em situação de rua.
Terceiro Setor
O vereador ainda ressaltou o papel relevante de entidades do Terceiro Setor e de instituições religiosas que contribuem para amenizar as consequências negativas na vida da população de rua, com a distribuição de alimentos, roupas e cobertores, além da assistência através dos abrigos temporários e os albergues.
