Frente mista pela contagem pública de votos deve ser registrada no Congresso

Com 221 deputados inscritos, a Frente Parlamentar Mista pela Contagem Pública dos Votos deve ser registrada na próxima semana. O número mínimo de parlamentares para criação de uma frente mista é de 198, o correspondente a 1/3 dos integrantes da Câmara (171 deputados) e do Senado (27 senadores). As assinaturas dos senadores pela criação da frente ainda estão em análise.

O coordenador da futura frente, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), afirma que é difícil conseguir fiscalizar as urnas eletrônicas, sem uma conferência em papel dos votos.

“O princípio da publicidade impõe que o eleitor possa conferir o registro do voto. Também os representantes dos candidatos devem poder conferir o conteúdo de cada registro de voto apurado”, disse Nogueira.

Minirreforma

Estabelecida em 2015 pela minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15) aprovada pelo Congresso, a impressão dos votos foi derrubada liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que já são 22 anos sem nenhum registro de fraude comprovada e que todas as suspeições são analisadas por órgãos competentes como o Ministério Público e a Polícia Federal.

Os parlamentares que pedem a criação da frente afirmam que, segundo membros do Ministério Público e do Judiciário, eles não conseguem fiscalizar a lisura do sistema eleitoral por não conhecerem o funcionamento do sistema das urnas eletrônicas.

Uma nota técnica assinada por cerca de 144 promotores, procuradores e juízes indica que algumas auditorias já constataram a insegurança das urnas e de seu sistema de apuração, bem como de sua capacidade em assegurar o sigilo do voto.

“O resultado de uma apuração é inauditável, violando a transparência e publicidade que se exige em qualquer ato público como uma eleição”, criticou Nogueira.