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Um grupo de 35 organizações da sociedade civil, além de 14 especialistas, assinam manifesto contra o avanço da reforma no sistema eleitoral para as eleições de 2022 durante a pandemia, segundo informações do Poder360.
Há 3 comissões na Câmara dos Deputados que discutem mudanças políticas e eleitorais, como a volta do voto impresso, o financiamento empresarial de campanhas e o chamado distritão, sistema de eleição de deputados e vereados em que os mais votados são eleitos.
Para que a reforma possa valer nas próximas eleições, deve ser aprovada até outubro deste ano. No documento, as entidades defendem que as alterações nas regras de funcionamento do sistema político sejam feitas com mais tempo e com transparência e ampla participação social.
“O Congresso está discutindo uma reforma eleitoral e política gigante. Em plena pandemia, com tantas atividades do Congresso suspensas, querem fazer uma reforma que pode alterar a forma como votamos e diversos marcos regulatórios sobre partidos e eleições. Esse é um tema importante, que não se discute com pressa. A toque de caixa, podemos colocar em risco avanços conquistados em representatividade, transparência e controle social”, diz texto no site que apresenta a campanha, que tem como mote “Freio na reforma: política se reforma com democracia”.
Para as organizações, os atuais debates, da forma como vêm acontecendo, colocam em risco a representação de minorias na política e podem diminuir a transparência e fiscalização de partidos.
Visando a um debate mais transparente, as entidades reivindicam que os políticos e partidos revelem claramente suas posições e que os textos sejam apresentados com mais tempo hábil para análise dos prós e contras das propostas.
“Queremos mais tempo, mais atores e mais transparência no debate dessa reforma. Não dá para termos uma mudança dessa magnitude com urgência, em tempo de covid, e com limitado debate de ideias”, afirma Fabro Steibel, diretor executivo do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade), uma das entidades que assina o documento.
“O manifesto é uma resposta a qualquer tentativa que possa vir a existir de tratorar essa matéria no Congresso. Há reformas legítimas, mas uma reforma completa não cabe em 2021”, conclui.
Marcelo Issa, diretor-executivo do Transparência Partidária, vai na mesma linha. “A legislação eleitoral realmente precisa de uma série de ajustes, mas as alterações em discussão são muito amplas e podem ter impacto sobre o funcionamento de todo o sistema político. Além disso, as dificuldades impostas pela pandemia, deveriam fazer com que esse debate ocorresse com uma dose a mais de transparência e participação social”, afirma.
