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O governador do Amazonas, Wilson Lima, afirmou que não compareceu à CPI da Pandemia nesta quinta-feira (10) em decorrência da crise de segurança enfrentada pelo estado nos últimos dias.
Ele ressaltou ao canal CNN que precisa “estar junto à população” e “coordenar ações na área de segurança”. Lima foi autorizado pela ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), a não comparecer a depoimento que estava marcado para esta quinta-feira (10).
“A ministra tomou a decisão e facultou a minha participação na CPI. Eu optei por não ir, em razão de todos esses episódios que têm acontecido no Amazonas. Eu preciso estar junto à população e coordenar ações na área de segurança. O povo precisa de mim aqui neste momento”, disse.
Lima defendeu ainda que o Congresso Nacional não tem competência para convocar chefes do Poder Executivo. Ele foi um dos governadores que assinou ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ingressada no STF questionando a obrigação de chefes do Poder Executivo de comparecerem a comissões de inquérito.
“Temos um princípio que é importante ser respeitado, que é a independência dos poderes. Isso é um princípio básico e elementar. Os direitos da Constituição Federal precisam ser garantidos”, ressaltou.
Em sua decisão, Weber optou por não analisar o principal argumento do pedido Lima, o de que uma comissão inquérito do Poder Legislativo não poderia convocar um governador sob pena de ferir a separação entre as instâncias de poder.
Weber citou que Lima “inequivocamente é investigado”, em razão da Operação Sangria, deflagrada na semana passada e que resultou em uma denúncia contra ele por suspeita de desvios na condução da pandemia no Amazonas. Ela recuperou uma decisão do STF que proibiu as chamadas “conduções coercitivas”, quando um investigado era levado a depor. Para a ministra, se Lima fosse obrigado a comparecer, ele estaria sendo, na prática, obrigado a comparecer a um interrogatório, em prática análoga a uma condução.
