Após governador ser autorizado a não comparecer, CPI pode só votar requerimentos nesta quinta

Com a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal — que na noite deste quarta (9) autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) a não comparecer para depor —, a CPI da Covid poderá se restringir nesta quinta-feira (10) à votação de requerimentos de convocação e pedidos de quebra de sigilo.

Ao analisar pedido dos advogados de Lima, Rosa Weber afirmou conforme o G1, que o governador pode decidir, por livre e espontânea vontade, se quer comparecer à CPI. Se resolver comparecer, ele terá direito a permanecer em silêncio e, caso decida falar, não precisará fazer o juramento de dizer a verdade.

Isso porque a ministra entendeu que, como Lima já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e é investigado por suposto envolvimento em um esquema de desvio de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid, ele tem direito de não dar respostas que possam incriminá-lo.

Os senadores pretendiam questionar Lima sobre suspeitas de desvios de recursos que deveriam ter sido usados contra a pandemia, além do colapso na saúde do estado, com a crise de oxigênio.

Se não tivesse obtido decisão favorável no STF, Wilson Lima seria o primeiro governador a depor, na condição de testemunha, se comprometendo a dizer a verdade, sob risco de incorrer no crime de falso testemunho.