MPF defende regressão de prisão domiciliar de Daniel Silveira

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, recomendou ao STF na última sexta-feira (4), que o Tribunal tome medidas contra violações de Daniel Silveira à tornozeleira eletrônica.

Medeiros afirmou considerar cabível que o Tribunal determine a regressão do deputado ao regime domiciliar, cedido a ele em 14 de março, ou que o Tribunal fixe uma fiança e um reforço do aparelho usado por Silveira.

Na manifestação, o vice-PGR afirma que há uma resistência injustificada de Silveira à determinação judicial e que o aparato usado pelo deputado não tem “sido eficiente à contenção eficaz dos impulsos do requerido que desafiam a lei penal e o sistema de Justiça”.

O vice-PGR também pede a abertura de um inquérito policial para investigar se o parlamentar cometeu o crime de desobediência a decisão judicial.

Na peça, Medeiros menciona relatórios da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária que mostram violações da tornozeleira, como descarregamento da bateria e rompimento do lacre.

O vice-PGR cita que um dos rompimentos foi justificada pela prática de muay thai, como relatou a coluna, e que a justificativa dada pelo parlamentar é incompatível.