Empresas da Odebrecht recebem certificação antissuborno

Como dois lados de uma mesma moeda, todo problema esconde uma oportunidade. O período de escândalos empresariais de suborno, sobretudo vistos no auge da Operação Lava Jato, desencadeou não apenas prisões de executivos a políticos; um dos efeitos mais visíveis no meio corporativo são os fortes investimentos em compliance anticorrupção e que, mais recentemente, culminaram nas certificações internacionais antissuborno. A informação foi publicada pela revista Veja.

Se por um lado, o Brasil vive evidente retrocesso no combate à corrupção, oriunda da deslegitimação da Lava Jato e do enfraquecimento dos órgãos de controle pelo Governo Federal, a iniciativa privada experimenta ascensão meteórica de investimento em governança e compliance.

De fato, as empresas brasileiras têm mostrado que é possível o comprometimento com uma nova agenda ética, especialmente como fator de sustentabilidade a longo prazo. Exemplo de excelência nos programas de compliance é a própria Odebrecht. A recente alteração nos nomes das empresas do grupo não se mostra apenas estratégia de marketing, mas faz parte da mudança esperada na construção de uma nova cultura que valoriza o cumprimento das normas e o fomento à integridade corporativa; a Odebrecht holding passou a ser chamada Novonor; a Construtora, OEC; e a Óleo e Gás, Ocyan, como exemplos da guinada empresarial.

Tais mudanças na condução dos negócios passaram pelo escrutínio do Department of Justice (DOJ), órgão estadunidense responsável pelo monitoramento externo de empresas envolvidas em escândalos de corrupção que possuem impacto nos EUA. “A certificação dada pelo monitor independente do DOJ à governança e ao compliance da Odebrecht, em novembro de 2020, após três anos e meio examinando operações, processos e métodos de atuação da empresa, é atestado eloquente de evolução. Hoje, Novonor é muito diferente do que foi a antiga Odebrecht”, relata Olga Pontes, Chief Compliance Officer da holding.

Assim como nos EUA, os órgãos de controle brasileiros também firmaram compromissos com a velha Odebrecht. O Acordo de Leniência, assinado com a Controladoria-Geral da União (CGU) em julho de 2018, desencadeou monitoramento externo similar ao do DOJ com o intuito de acompanhar a cumprimento das obrigações assumidas no acordo, inclusive relativas ao aperfeiçoamento dos programas de compliance das empresas do grupo. Nelas, as empresas do grupo se comprometem a implementar o Programa de Integridade como estabelecidos na Lei Anticorrupção.

Uma novidade oriunda do acordo celebrado entre a Odebrecht e a CGU diz respeito ao compromisso da empresa em obter certificação independente reconhecida que alcance padrões internacionais de conformidade e integridade. Nesse sentido, todas as empresas do grupo que mantêm negócios regulares com o poder público se comprometeram a obter a certificação antissuborno ISO 37001.

A certificação independente apresenta-se segundo a revista Veja como uma solução ideal, visto que foge da mera autodeclaração de conformidade e retira do governo a responsabilidade pela atestação de eficiência, trazendo mais assertividade e dinâmica do mercado privado. O fenômeno das certificações externas existe há mais de quarenta anos e possui mecanismos de acreditação internacionalmente rigorosos, de modo a evitar análises fraudulentas e mesmo corrompíveis.

As empresas do grupo Odebrecht recentemente obtiveram a certificação ISO 37001. Primeiro, foi a OEC, braço de engenharia e construção. Esta semana, foi a vez da Ocyan, empresa de óleo e gás. A holding Novonor S.A. também está em busca da certificação. Segundo Gilberto Couto, Diretor de Conformidade da Ocyan, a ISO “é um selo internacional que, além de reafirmar a solidez e efetividade do nosso Sistema de Conformidade, representa uma vantagem competitiva; incentivaremos nossos parceiros a buscarem também essa certificação”.

Obviamente, toda a modelagem do sistema de gestão antissuborno deve levar em consideração as causas que permitiram a prática de corrupção no passado de forma a estabelecer um programa de compliance eficiente a partir desse aprendizado histórico.

Ao lidar com um histórico de suborno e percebido que houve efetiva punição dos responsáveis – incluindo pessoas físicas e jurídicas – ressarcimento dos prejuízos e reconhecimento do erro, é preciso virar a página e seguir em frente. Nenhum país sério sustentará sua economia baseada numa cruzada eterna contra empresas envolvidas em atos ilícitos. Como dois lados de uma mesma moeda, todo problema esconde uma oportunidade.

Daniel Lança é advogado, Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa e sócio da SG Compliance. É Professor convidado da Fundação Dom Cabral (FDC) e foi um dos especialistas a escrever as Novas Medidas contra a Corrupção (FGV/Transparência Internacional)