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A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) acionou segundo a coluna de Bela Megale no O Globo o Facebook na Justiça Civil do Distrito Federal sob a acusação de censura prévia. A parlamentar afirma que o Facebook impôs “de forma unilateral e sumária” restrição de usuários à sua sua página da rede social.
No documento, Zambelli alega que o Facebook passou a restringir acesso de pessoas ao seu perfil sem informar a razão da medida, limitando-se a dizer que teriam ocorrido “violações aos Termos de Comunidade” da rede social. A deputada diz, no entanto, as violações supostamente praticadas não foram informadas a ela.
A defesa de Zambelli apresentou notificações feitas pelo Facebook a usuários da rede social questionando se teriam interesse em receber menos conteúdos produzidos pela deputada.
“Curioso notar que o Réu (Facebook), em diversas oportunidades nas quais já se manifestou perante o Poder Judiciário brasileiro, costuma afirmar não ser responsável pelo conteúdo postado por seus usuários. Contudo, afastando-se da exigida neutralidade, impõe verdadeira censura à Autora (Zambelli), ao impor restrições de alcance à página na aludida rede social”, afirma a peça assinada pela advogada Karina Kufa, que representa Zambelli.
A defesa diz ainda que, como deputada, Zambelli goza de imunidade em suas declarações e que a restrição imposta fere esse preceito. Na peça, a parlamentar pede à Justiça que determine a suspensão de restrições a sua conta pelo Facebook sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Também solicita que Zambelli tenha direito à defesa prévia antes de qualquer nova restrição ser imposta à sua conta, sob pena de multa de R$ 100 mil ao Facebook se isso não for cumprido.
– As plataformas necessitam atender a liberdade de expressão, inclusive protegida não somente pela Constituição Federal, mas também pelo marco civil da internet. Os termos e condições da plataforma, que constituem um termo de adesão, não podem prevalecer sobre a legislação brasileira – afirmou a advogada Karina Kufa.
