Projeto propõe CNH gratuita para pessoa de baixa renda

Conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o sonho de muitos brasileiros. Mas, seja para trabalhar ou para dirigir, o processo de obtenção e emissão do documento é caro. Por isso, tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados o projeto que cria, em âmbito nacional, a CNH Social: uma alternativa para pessoas de baixa renda que não têm condição arcar com os custos da carteira de motorista (PL 5122/2020).

De acordo com a autora da proposta, a deputada Norma Ayub (DEM-ES), os custos com taxas, aulas teóricas e práticas e exames para obtenção do documento de habilitação ou mudança para categoria C ou D, poderão ser financiados integralmente com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).

“Os brasileiros de baixa renda possuem enormes obstáculos durante todo o caminho em busca do documento de habilitação. O custo elevado com aulas e exames implica como impedimento para que essa camada da população consiga ter acesso à tão sonhada CNH, que representa mais oportunidades de trabalho”, explicou a deputada.

Se aprovado, para participar do programa, o candidato à motorista deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).