Governo Federal prevê desbloqueio de R$ 4,8 bilhões do Orçamento

Diante dos fortes resultados de arrecadação verificados nos últimos meses e de uma melhora na perspectiva de crescimento no ano, o governo reduziu sua estimativa de déficit fiscal para 2021 e anunciou nesta última sexta-feira (21) ter espaço para desbloquear R$ 4,8 bilhões em despesas orçamentárias.

A estimativa para o déficit primário do governo central em 2021 caiu conforme a Reuters para R$ 187,7 bilhões, ou 2,2% do PIB, ante R$ 286 bilhões (3,5% do PIB) calculados até então, mostrou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do segundo bimestre.

A reestimativa foi resultado, principalmente, de uma melhoria da receita, “impulsionada pela retomada do crescimento”, disse o Ministério da Economia em apresentação, acrescentando que os novos números abrem espaço para uma redução de R$ 4,8 bilhões do bloqueio orçamentário.

Questionado sobre quais ministérios devem ser contemplados com esses recursos, o secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal, disse que isso ainda será determinado pela JEO (Junta de Execução Orçamentária), formada pelos ministros da Economia e da Casa Civil.

“Depois do relatório isso vai ser discutido, vai ser uma decisão de governo, vai ser levado à JEO para esse segundo momento de decisão”, disse Funchal a jornalistas.

A projeção de receita líquida de transferências foi elevada em R$ 88,2 bilhões sobre o relatório anterior, divulgado extemporaneamente em abril, para R$ 1,433 trilhão. Já as despesas primárias foram reduzidas em R$ 10,1 bilhões, para R$ 1,621 trilhão.

O montante de créditos extraordinários foi elevado em R$ 11,7 bilhões sobre abril, para R$ 99,5 bilhões –“em grande parte para combate à pandemia e os resultados econômicos dela decorrente”, disse o ministério. Essas despesas ficam fora do limite da regra do teto de gastos –que restringe o crescimento das despesas à variação da inflação.

A nova programação de receitas e despesas do governo leva em conta uma projeção de alta do PIB de 3,5%, dado atualizado pela Secretaria de Política Econômica nesta semana, frente a crescimento de 3,2% considerado antes.

No primeiro quadrimestre do ano, a arrecadação do governo federal teve alta real de 14% sobre o mesmo período de 2020 e somou R$ 602,7 bilhões, maior valor para o período da série da Receita, que tem início em 1995.

Orçamento polêmico

Esse foi o primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas divulgado pelo governo após a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro, em abril, do Orçamento de 2021 aprovado pelo Congresso.

O texto orçamentário que saiu do Congresso, segundo o governo, subestimativa as despesas obrigatórias do ano, como as voltadas ao pagamento de aposentadorias, e trazia um volume maior de alocação de gastos em obras.

Para contornar essas distorções, o presidente promoveu, após longo processo de negociação entre o governo e o Congresso, um corte de R$ 19,8 bilhões nas despesas aprovadas no Orçamento, além de um bloqueio adicional de pouco mais de R$ 9 bilhões.

Nessa nova reprogramação, o governo agora anunciou que o volume do bloqueio poderá ser reduzido em R$ 4,8 bilhões. Para garantir o cumprimento do teto de gastos no ano, R$ 4,5 bilhões seguem contingenciados.

“A receita veio muito acima do esperado. Então essa retomada forte e essa maior arrecadação tiveram um impacto forte especificamente nessa revisão”, afirmou Funchal.

A meta do governo central para o ano é um déficit de R$ 247,2 bilhões. Considerando também despesas com o auxílio emergencial e de outros programas de enfrentamento à crise da pandemia já aprovados, que ficam fora da meta fiscal, o déficit pode chegar a até R$ 316 bilhões. (