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O relatório técnico com dados sobre qualidade e eficácia da vacina foi protocolado pela Procuradoria-Geral da Bahia, que atua na esfera jurídica representando os nove Estados do consórcio. Estes Estados negociam a aquisição do imunizante com o fundo russo e o Instituto Gamaleya, desenvolvedor da Sputnik V.
“Diante da urgência de imunização da população brasileira, com o incremento incessante do número diário de contaminados e mortos (já alcançado o trágico total de 446.403 mortes), e da chegada comprovada da nova cepa indiana no país e no Nordeste, de ainda maior letalidade, pleiteamos a imediata análise do pleito, no prazo de 07 (sete) dias, sob pena de maiores atrasos na importação, distribuição e aplicação da vacina, única medida eficaz para o controle da pandemia”, escreveu a Procuradoria no ofício de entrega do material.
A Anvisa confirmou na coluna de Bela Megale do jornal O Globo, o recebimento da documentação enviada pelos governadores, mas destacou que precisa analisar se o novo relatório técnico contém todos os dados que comprovem a segurança, a qualidade e a eficácia da vacina exigidas para autorizar a importação e o uso emergencial da vacina.
Outros documentos já foram apresentados pelo Consórcio do Nordeste, mas, segundo a agência, não continham todas as informações exigidas. No mês passado, o órgão negou a autorização para importar a vacina, sob a alegação de que havia riscos de segurança. Os governadores fizeram, então, um novo esforço junto ao Ministério da Saúde da Rússia e ao Instituto Gamaleya para levantar uma documentação mais completa e no formato pedido pela agência. Agora, a Anvisa analisará se os pedidos foram contemplados.
O novo relatório também será levado pelos governadores ao Supremo Tribunal Federal, para pedir agilidade na análise dos dados.
– O relatório técnico é o último documento que faltava, conforme resposta aos Estados e STF, na determinação do ministro Ricardo Lewandowisk. Agora o que esperamos é o cumprimento da Lei 14.124/21 e juntamos ainda o estudo e posição favorável à liberação da importação e uso da vacina, por preencher requisitos internacionais de Segurança, eficácia na imunização e qualidade, pelo Comitê Científico Nordeste e cientistas do Brasil”, disse o governador Wellington Dias.
