Câmara dos Deputados deve votar projeto que limita atuação da oposição

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (12) um projeto de lei capaz de restringir a atuação da oposição na Casa ao reduzir as ferramentas do chamado “kit obstrução”. Sob protesto dos partidos de esquerda, os parlamentares aprovaram na terça-feira, 11, por 336 votos a 135, um requerimento de urgência para apreciar a proposta.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, parlamentares da base aliada do governo já articulavam a mudança em fevereiro, na esteira da vitória de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara, numa eleição apoiada pelo Palácio do Planalto. A intenção é alterar o regimento interno com o objetivo de reduzir as formas hoje existentes para atrasar ou até barrar votações de projetos.

A principal mudança é o fim do limite de tempo da sessão. Pelo projeto, as sessões poderão ser prorrogadas pelo presidente da Câmara sempre que houver necessidade. Atualmente, cada sessão de votação tem no máximo seis horas de duração. Ao final desse prazo é preciso abrir uma nova e reiniciar o rito parlamentar, que inclui a verificação de quórum e tempo para os deputados discutirem e líderes orientarem suas bancadas, entre outras medidas.

As manobras são legais e fazem parte do regimento da Câmara. O uso de tais medidas contribui para esticar as votações pela noite e, dependendo do embate entre os deputados, até a madrugada. O texto prevê ainda que, quando a urgência de um projeto for aprovada, os deputados não poderão apresentar requerimento de retirada de pauta na mesma sessão, ou de adiamento da discussão.

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), foi escolhido por Lira para construir um texto de consenso com a oposição. Segundo ele, a proposta poderá substituir a obstrução por um “debate mais profundo e mais longo do mérito das matérias”.

Ramos defendeu Lira das acusações de cercear os trabalhos da oposição. “O texto que está hoje na Mesa espelha a orientação de Vossa Excelência, que nunca foi de colocar mordaça em ninguém ou de diminuir o debate na Casa”, disse ele, na noite desta terça-feira, 11, dirigindo-se ao presidente da Câmara.

O líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), criticou a proposta. “A oposição é contrária a essa pauta e a esse texto, mas teve a responsabilidade de, no que poderíamos chamar de redução de danos, fazer um debate que não vai ser de ninguém, mas que vai ficar para a Casa”, afirmou Freixo. “Mesmo com muita divergência, mas com respeito ao debate e à diferença, estamos nos colocando para essa votação”.