AL-BA debate a Privatização da Refinaria Landulpho Alves

A Privatização da Refinaria Landulpho Alves e os seus impactos na economia da Bahia foram debatidos pela Assembleia Legislativa em audiência pública, realizada nesta segunda-feira (10), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Parlamentares, sindicalistas da área, representantes da sociedade organizada e da administração estadual manifestaram preocupação quanto a questões como desabastecimento de gás de cozinha, aumento no preço dos produtos, queda no número de empregos, a desindustrialização e os prejuízos que a venda da RLAM vai causar aos municípios baianos, especialmente àqueles que vivem da arrecadação de impostos e royalties do petróleo.

Ao abrir a reunião virtual, transmitida ao vivo pela TV ALBA, a presidente do colegiado, deputada Maria del Carmen (PT), mostrou-se indignada com o que está ocorrendo no país que – segundo ela- vem promovendo um verdadeiro leilão das empresas estatais desde 2016. Em seguida, a parlamentar passou a condução dos trabalhos para o deputado Robinson Almeida (PT), proponente da sessão, que criticou “o desmonte do Estado Brasileiro e dos Programas Sociais, refletindo-se no setor do gás e do petróleo”. O petista afirma que houve uma mudança da legislação específica porque o objetivo central dos grupos neoliberais era controlar as reservas de petróleo do Brasil.

Robinson diz que a venda da RLAM representa uma ameaça ao desenvolvimento econômico da Bahia, comprometendo a valorização da nossa cultura, bem como a geração de emprego e renda da população, principalmente nas cidades do Recôncavo e da Região Metropolitana de Salvador.

Preço menor

Coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar destacou três grandes impactos que serão produzidos na economia baiana em razão desta privatização: a possibilidade real de desabastecimento de alguns produtos, a exemplo de gás de cozinha; a criação de um monopólio regional, fazendo com que o mercado consumidor fique refém desta nova empresa e ainda a queda no processo de geração de emprego e renda, fato que já foi comprovado onde já houve este processo de privatização.

Paulo Roberto Britto Guimarães, superintendente de Atração de Investimentos e Fomento ao Desenvolvimento Econômico (SUAD), começou sua participação dizendo que está preocupado com o Plano de Negócio que o Grupo dos Emirados Árabes está trazendo para a Bahia. Representante do Governo do Estado na sessão, Guimarães espera que “a gente consiga recuperar o nível de atividade na refinaria que tinha há alguns anos”. O gestor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) acredita que este planejamento, do grupo que adquiriu a RLAM, deve detalhar a questão da geração de emprego e renda e os novos investimentos que pretende trazer para a Bahia.

Um dos depoimentos mais relevantes do encontro foi o de Henrique Jager, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O economista do Ineep fez um relato sobre a importância da refinaria para a indústria de petróleo e falou sobre os estudos que existem sobre o preço real para a venda da Refinaria Landulpho Alves. De acordo com Jager, o preço que o instituto levantou através de estudos ficou entre 3,1 a 4,0 bilhões de dólares, valor mais ou menos parecido com o encontrado pela XP Corretora e o Banco Pactual. “Para minha surpresa, pouco tempo depois, veio à tona um estudo da própria Petrobrás, mostrando que o preço de venda se situava naquele valor estipulado. Mas a verdade é que o grupo dos Emirados Árabes pagou apenas a metade do valor, cerca de 1,8 bilhões de dólares”.

A audiência também contou com a presença de Ana Georgina, do Dieese, que revelou preocupação da entidade com relação à qualidade do emprego. “Não é exagero imaginarmos que os acordos coletivos, com o novo grupo, possam ser firmados com bases salariais prejudiciais à classe trabalhadora”, afirma. Radiovaldo Costa, diretor de comunicação do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro) entende que esta privatização “é perversa, um saque institucional da Petrobrás que vai reduzir postos de trabalho, direitos, salários e conquistas”. Nesta mesma linha de pensamento, insurgindo-se contra a política de desmonte das estatais também se pronunciou a presidente da Central Única dos Trabalhadores na Bahia (CUT-BA), Maria Madalena, a Leninha.

Legislativo unido

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores fizeram questão de prestigiar a reunião. O deputado federal Zé Neto frisa que é necessário mais do que nunca defender a soberania nacional e que a administração federal “está cometendo um crime, vendendo a Petrobras e deixando de aplicar dinheiro nos programas sociais”. Joseildo Ramos, também deputado federal, pontuou que a estatal brasileira está “dando tchau para o Nordeste, caracterizando um crime de lesa pátria, entregando a refinaria na bacia das almas, a um preço vil”. O colega de bancada na Câmara dos Deputados, Afonso Florence, lembrou que no Governo Lula, na descoberta do Pré-Sal, havia a estimativa de que 75% do lucro líquido seria destinado para a educação. A deputada estadual Fátima Nunes recordou a campanha intitulada “O Petróleo é Nosso”. A presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade da ALBA convidou os sindicalistas para que “debatam, no interior do Estado, em igrejas, sindicatos e associações do semiárido baiano este tema de muito significado para todos os baianos, mas que não têm ainda a devida compreensão”.

Por fim, o proponente da reunião externou sua vontade de que essa pandemia da Covid-19 possa passar logo, com a vacinação beneficiando a todos, para que a população tenha condições de voltar a ocupar as ruas, reivindicando os seus direitos e protestando contra esta política do Governo Bolsonaro. “Sem a mobilização de massa fica mais fácil para o capitalismo neoliberal continuar com o desmonte do estado nacional”, concluiu Robinson Almeida, agradecendo a presença de mais de 50 pessoas na audiência pública que durou quase três horas.