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De acordo com o gestor os pagamentos estão sendo realizados com base na Lei Municipal 420, aprovada pela Câmara de Vereadores
O prefeito da cidade de Caculé, Pedro Dias da Silva (PSB), determinou o aumento do seu próprio salário, do vice-prefeito Willian Lima Gonçalves (PSB) e dos secretários municipais.
Segundo o site Achei Sudoeste, até 31 de dezembro de 2020, prefeito recebia R$ 16 mil, o vice-prefeito R$ 8 mil e os secretários R$ 5.570. Já em 2021, com a atual gestão, os vencimentos foram elevados para R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 6.250 para prefeito, vice e secretários, respectivamente. O aumento salarial é contra um decreto de situação de calamidade pública, em vigência no município, por conta da pandemia da Covid-19, impossibilitando a geração de gastos como os citados, no ano de 2021.
De acordo com o atual prefeito de Caculé, os pagamentos estão sendo realizados com base na Lei Municipal 420, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo ex-prefeito José Roberto Neves (DEM), o Beto Maradona, em 28 de outubro de 2020.
“Não fui eu que efetuei o aumento de salário e ele não pode ser feito sem previsão legal e autorização da Câmara de Vereadores. Todo o processo ocorreu na gestão anterior, com previsão de pagamento para a legislatura 2021/2024 o que vem sendo feito”, esclareceu. Pedro não explicou a recomendação do Controle Interno (veja aqui), de que a Lei Municipal 420 não deveria gerar efeitos financeiros no exercício de 2021, já que para efetuar os pagamentos aos agentes públicos deveriam ter observado a Lei Federal 173 de 27 de maio de 2020. O Controle Interno ainda recomendou a devolução dos valores pagos a maior por meio de processo administrativo. O caso será denunciado no Ministério Público Estadual (MPE) em Caculé e prefeito, vice e secretários poderão ser obrigados a devolverem para os cofres públicos os valores pagos acima das remunerações.
