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Técnicos municipais foram orientados sobre adequação dos municípios à nova legislação
Em mais um importante apoio à gestão municipal na Bahia, foi realizado na última quarta-feira (28) o UPB em Ação online: Sistema Único – SIAFIC, à luz do Decreto 10.540 de 2020. A capacitação gratuita, voltada aos técnicos municipais, foi uma parceria da União dos Municípios da Bahia (UPB) com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para apresentar as normativas e necessidades do plano de ação para a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), que tem prazo fixado em 5 de maio deste ano para sua publicação. O evento reuniu 250 participantes por meio da plataforma Zoom.
O diretor da UPB, José Ricardo Requião (Caca), representou o presidente da entidade, Zé Cocá, no evento. Ele destacou que os municípios demonstram responsabilidade quando participam de capacitações dessa natureza e agradeceu ao Ministério da Economia e ao Tesouro Nacional pela parceria.
“A UPB tem essa finalidade de, ao defender o municipalismo, orientar para que o gestor tenha a capacidade de gerenciar. São poucos os municípios capazes de contratar grandes técnicos, pelo valor da remuneração, então isso torna essas capacitações ainda mais importantes para formar, principalmente o pequeno, que estará bem assessorado para obter êxito na gestão”, afirmou.
A parceira da UPB para a capacitação técnica foi destacada pela subsecretária de Contabilidade Pública e Auditora Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, Gildenora Milhomem. “Nós temos total interesse de debater o tema e tirar dúvidas. Temos data para apresentar o plano de ação e é muito importante que o gestor público tenha a visão de como é importante a valorização dessa área contábil e fiscal do município”.
O coordenador-geral de normas de contabilidade aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, Renato Perez Pucci, orientou sobre a alteração da legislação que trouxe o conceito de sistema único, mantido e gerenciado pelo executivo federal e resguardado a autonomia dos entes. “Ao trazer a experiência da União aos demais entes da federação por meio da existência de um sistema desse porte faz com que a transparência possa sim ser desenvolvida e aprimorada”, explicou.
A capacitação, com foco na modernização da contabilidade financeira e no planejamento de um cronograma que facilite a adoção SIAFIC, ocorreu através da plataforma Zoom e contou com a mediação do advogado e contador, Fernando Carlos Almeida, e o coordenador Jurídico da UPB, Isaac Newton Carneiro, como debatedor.
