Deputados aprovam na AL-BA mudanças na SDE

Os deputados estaduais da Bahia aprovaram nesta quarta-feria (28) o projeto que autoriza modificações na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

A matéria estabelece normas para destinação de bens imóveis do Estado, com o intuito de viabilizar empreendimentos industriais, comerciais e de serviços, inclusive mediante parcerias com o setor privado. Com isso, a SDE ficará responsável por diversos alicerces das futuras parcerias, como autorizar concessões, definição de prazo de instalação de projetos e indicação de prazo de carência para eventuais pagamentos. A matéria determina ainda que os imóveis não devem servir à especulação imobiliária.