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Em audiência pública remota da Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID19), nesta quinta-feira (22), representantes das secretarias de Saúde de estados e municípios alertaram para a falta dinheiro para manutenção de leitos e compra de medicamentos e pediram que o governo federal aumente os repasses de recursos para garantir o adequado enfrentamento da pandemia.
Do senador Jean Paul Prates (PT-RN), o requerimento para a realização do debate destaca a necessidade de avaliar as dificuldades de estados e municípios no enfrentamento à pandemia, o cumprimento do cronograma de vacinação e o apoio logístico e financeiro para a manutenção e ampliação de leitos de UTI.
— A gente precisa de aporte de recursos financeiros federais como fonte extraordinária, não dá para discutirmos isso, é urgente a medida. A gente precisa ter recurso extra para estados e municípios. A gente nunca teve um número de leitos tão alto, muito mais alto do que na primeira onda; e nunca se gastou tanto, portanto, com mais insumo, com mais pessoal, com mais oxigênio. Para isso, precisamos da ajuda — disse o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Eduardo de Oliveira Lula
A queixa converge com relatório produzido por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento aponta que a União não havia repassado nenhum recurso aos estados e municípios até março deste ano.
— A questão orçamentária preocupa a todos. O atraso na aprovação da LOA [Lei Orçamentária Anual] dificultou, de certa maneira, o enfrentamento [da pandemia]. O Ministério da Saúde viveu certo momento de duodécimo, em que pese ele ter uma autorização também, na LDO, excepcional para fazer o enfrentamento com recursos, mas a falta de uma rubrica específica para covid, assim como nós tínhamos no orçamento de guerra no ano passado, é algo que preocupa — disse o secretário de controle externo do TCU, Marcelo Chaves Aragão.
O documento ainda não passou por votação dos ministros do TCU, ou seja, ainda não pode ser considerado a posição definitiva do tribunal, mas chamou a atenção de senadores, que pediram mais esclarecimentos durante a reunião.
— A gente sabe que, para qualquer tipo de ação que a gente faça, é preciso priorizar no Orçamento público. O governo federal garantiu as condições mínimas orçamentárias para que realmente nós pudéssemos fazer esse enfrentamento da crise, em relação ao enfrentamento da pandemia no Brasil? — questionou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
O coordenador-geral de Controle de Sistemas e Serviços de Saúde do Ministério da Saúde, Josafá dos Santos, apontou limitações orçamentárias, mas afirmou que o governo federal não deixou os estados e municípios desassistidos.
— A gente vem trabalhando com medida provisória, recurso de caráter extraordinário, para a gente conseguir manter o financiamento desses leitos de UTI. Então, como a gente colocou lá atrás, a gente aportou recursos no final do ano, já prevendo a continuidade dessa pandemia. O ministério não deixou de fazer a parte dele — afirmou.
