Municípios à beira do colapso fiscal se unem para mobilizar o Congresso

UPB articulou, em reunião com presidentes de associações municipalistas das duas regiões, ampliar pressão em Brasília

Presidentes das Associações Municipalistas do Norte e Nordeste se reuniram na tarde desta terça-feira (20), por iniciativa da União dos Municípios da Bahia (UPB), para discutir a pauta conjunta dos municípios dessas regiões, considerando as peculiaridades e dificuldades financeiras que afetam as gestões municipais. Entre os itens prioritários estão: a dívida previdenciária/alíquota patronal; implantação do E-Social; o 1% a mais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); vacina; educação; entre outros assuntos.

Como encaminhamento, as associações construirão uma carta conjunta para entregar ao Congresso Nacional e à Confederação Nacional de Municípios (CNM), além da criação de um grupo de trabalho para discutir essas pautas com a CNM. O presidente da UPB, Zé Cocá, destacou a importância de abordar a discussão sobre a ótica dos municípios do Norte e Nordeste. “Nós temos algumas particularidades e deficiências que o Sul e Sudeste não têm. Uma dessas questões é pagar em dia o INSS, os municípios estão prestes a entrar em colapso. Precisamos reunir as bancadas federais do Norte e Nordeste para encampar esta luta. Seria nossa pauta prioritária. Nós temos municípios zerando FPM e entrando em colapso”, afirmou Zé Cocá em acordo com o relato dos demais presidentes.

O gestor baiano colocou ainda que os representantes municipalistas das duas regiões devem se unir à CNM para ter a pauta fortalecida. “Cabe a gente também apoiar a CNM para mobilizar os deputados e senadores. Precisamos integrar o movimento porque, junto aos parlamentares, nós nas regionais temos mais poder de articulação”, defendeu.

“Os municípios do Nordeste e Norte não podem se comparar, as arrecadações são diferenciadas e estamos preocupados com essa queda. Nossos municípios também estão com a suspensão do FPM para pagar dívidas. Precisamos do apoio da CNM, do apoio do Congresso para que os municípios não entrem em colapso. Estamos no meio de um caos. O projeto da UPB tem o total e restrito apoio da ATM, é muito louvável”, conclamou o presidente da Associação Municipalista de Tocantins (ATM), Diogo Borges, para ato histórico no Congresso. “Não temos mais condições de esperar”.

O consultor técnico da CNM, Eduardo Stranz, representou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, na reunião. Ele apontou que o problema do INSS é uma questão crônica, da qual a CNM sempre preocupou. “Por isso lutamos pelo encontro de contas. Temos certeza absoluta que o que vocês pagam está errado”. Segundo Stranz, o comitê nacional que estava trabalhando na questão foi instinto com a posse do novo governo. Já reforma previdenciária proíbe por lei a realização de novo refis previdenciário, sendo necessário uma emenda constitucional.

Stranz, entretanto reforçou que a CNM tenta a retomada do encontro de contas para forçar o pedido de um novo refis. Ele explicou que os projetos de parlamentares são importantes e pressionam o governo federal, mas as mobilizações em cada estado com as bancadas serão fundamentais para colocar a questão em pauta, em Brasília.

Nas próximas duas semanas o presidente da Câmara, Arthur Lira, deve receber o movimento municipalista para tratar da pauta, adiantou o consultor da CNM. Ele solicitou que as associações identifiquem os deputados e senadores que têm projetos relacionados e marquem reuniões. Stranz assegurou: “a questão já está em todo o Brasil e não é mais exclusivo do Norte e Nordeste. São cerca de 1.500 municípios com retenção do fundo de participação para pagamento da dívida”, pontuou.

1% a mais no FPM de Setembro

O presidente da UPB citou mais uma vez a necessidade de pressão do congresso para aprovação do 1% a mais para o FPM de setembro. “Se a gente fizer uma força tarefa e for para cima da Câmara dos Deputados, neste momento de crise, a gente sensibiliza e consegue”. Falta apenas a votação da Câmara dos Deputados em segundo turno para matéria ir à promulgação e passar a valer a partir do próximo ano. A CNM defende que essa seja uma questão de honra para que os deputados demonstrem, verdadeiramente, o compromisso com os municípios.

Educação

O representante da Associação Municipalista do Ceará (APRECE), Nilson Diniz, solicitou que a pauta atente para o não cumprimento do índice de 25% da educação, inviabilizado pela pandemia. O consultor da CNM destacou que existe uma dificuldade de reunir assinaturas dos senadores para o projeto tramitar no Senado. Zé Cocá se comprometeu em dialogar com os senadores baianos para assinar a tramitação do projeto. O senador Otto Alencar é um dos que já assinou a proposta.

Vacina COVID-19

O presidente da Associação do Amapá, Carlos Sampaio, apontou a dificuldade que os municípios ribeirinhos do Norte enfrentam para fazer a vacinação do coronavírus de forma eficaz com a quantidade baixa de doses que tem sido enviada aos municípios. Ele se somou aos demais presidentes em apoio aos outros itens da pauta e ressaltou que os problemas, como a pobreza e a deficiência de recursos, são compartilhados. “Nossos problemas são bem parecidos e comuns, então acredito que juntar as nossas regiões nos dará força. Tudo que estamos passando são medidas que deixamos de tomar há tempos atrás. O Amapá vai lutar junto e vamos pra cima”, afirmou Sampaio.