Gilmar Mendes pede informações ao governo da Bahia sobre medidas restritivas; Ação foi proposta pelo PTB

O ministro Gilmar Mendes do STF pediu informações ao governo da Bahia e outros seis estados (Acre, Amapá, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Piauí) sobre medidas restritivas adotadas em função da pandemia.

A requisição foi feita para embasar decisão sobre a ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo PTB, sobre decretos estaduais que estabelecem lockdown e toque de recolher.

O PTB alega segundo o jornalista Lauro Jardim, que as normas estaduais violam direitos fundamentais, em especial o direito à liberdade de locomoção e ao trabalho.

Depois, AGU e PGR devem se manifestar.