STF retira julgamento da ação contra reajuste de até 102% no salário dos servidores da AL-BA

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta desta última quarta-feira (15) de acordo com a coluna Satélite do jornal Correio, o julgamento da ação movida pelo governo da Bahia e pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) contra o reajuste de até 102% nos salários dos servidores do Legislativo estadual, imbróglio que se arrasta há 30 anos e criou uma lambança jurídica sem precedentes. A confusão começou em 1991, quando o deputado Eliel Martins, então presidente da Casa, determinou o aumento através de ofício, e não por lei aprovada pela Assembleia, como manda a Constituição. No entanto, decidiu escalonar o reajuste entre 30% e 102%, de acordo com o salário. Quem ganhava mais e recebeu percentual menor entrou na Justiça para equiparar o índice ao teto de 102%.

As primeiras decisões definitivas favoráveis aos servidores só surgiram duas décadas depois, quando o hoje deputado federal Marcelo Nilo (PSB) estava à frente da Assembleia. No entanto, ele se negou seguidas vezes a pagar as somas milionárias impostas pela Justiça.

Simultaneamente, segundo a coluna, o governo estadual e a Mesa Diretora da Assembleia ingressaram com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no STF, alegando que as decisões judiciais estavam fundamentadas em erro, já que o reajuste foi concedido ao arrepio da lei. Para completar a bagunça, o sucessor de Marcelo Nilo na presidência da Assembleia, Ângelo Coronel, atual senador do PSD, fechou um acordo para quitar a dívida judicial, à época calculada em quase R$ 400 milhões.

Em contrapartida, ainda conforme o jornal, os servidores com causa transitada em julgado aceitaram receber valores menores e parcelar o montante em 15 anos, mas a ação contra o reajuste continua a correr no STF.