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O reajuste de medicamentos durante a pandemia de coronavírus, assunto do projeto de lei (PL) 939/2021, foi alvo de críticas dos senadores em sessão temática no Plenário nesta quarta-feira (14). Os parlamentares ouviram representantes da indústria, do governo e dos consumidores.
Autor do PL 939/2021, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) classificou o reajuste de medicamentos em 2021 como “fora de hora”. Ele lembrou que o setor farmacêutico foi um dos que mais cresceu durante a pandemia e precisa dar uma contrapartida para a sociedade.
— Em 2019, eram 88,9 mil drogarias no Brasil. Hoje são mais de 90 mil. Estamos vivendo uma situação de exceção, uma situação de guerra contra um inimigo invisível, perverso e devastador de vidas e economias. Não é uma situação normal. Isso precisa ser levado em conta diante da circunstância dramática que vivemos — alertou.
Já o relator do PL 939/2021, senador Eduardo Braga (MDB-AM), criticou o aumento de preços autorizado pelo Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) em 2021. O órgão interministerial aprovou reajustes que variam de 6,79% a 10,08%. Para Braga, o poder aquisitivo dos brasileiros durante a pandemia não suporta a elevação.
— Nenhum negócio foi mais próspero aos olhos dos brasileiros do que a indústria de medicamentos. Nenhum negócio abriu mais lojas do que as redes de farmácias. Nesse momento de pandemia em que os brasileiros vivem a crise de luta pela vida, precisamos dar um mecanismo para que a população consiga vencer. Sou contra congelamento. Não estamos tratando de congelamento. Estamos tratando de sobrestar os reajustes durante um determinado período — explicou.
Congelamento
O presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, condenou a possibilidade de congelamento de preços. Ele disse que no ano passado o custo de produção dos remédios foi impactado pelo dólar, que acumulou alta de 28,95%. Mussolini lembrou ainda que, enquanto a inflação sobre itens da cesta-básica alcançou 50% em 2020, os remédios sofreram redução de 1,98%.
— Por que não congelar os preços da cesta básica? A resposta é simples. Não se congela tudo porque isso já foi tentado e já vimos que, mesmo por curtos períodos, o congelamento não funciona. Os mais experientes vão lembrar. Sumiram os produtos. A gente viu as prateleiras das farmácias vazias — afirmou.
O secretário-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), Romilson de Almeida Volotão, afirmou que “não existe um tabelamento dos medicamentos” no Brasil. Segundo ele, o órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico define um preço-teto, que pode ser negociado pela indústria.
— Há previsão de uma margem de negociação. O tabelamento de medicamentos já foi utilizado no passado aqui no Brasil, e foi verificado que não era o ideal — disse.
Para o representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Matheus Zuliane Falcão, os preços elevados são uma “importante barreira” para o acesso dos brasileiros aos medicamentos. Segundo ele, 30% do orçamento familiar em saúde vai para a compra de remédios.
— Olhando para o contexto da pandemia, o que vemos é uma crise econômica que leva a uma considerável redução do poder de compra. Esse é um momento que justifica mudanças extraordinárias. As soluções para a crise atual devem ser tão extraordinárias quanto o tamanho dessa crise — afirmou.
Repercussão
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) desaprovou a possibilidade de congelamento ou tabelamento de preços de medicamentos. Para ele, a medida poderia provocar o desabastecimento. O parlamentar defendeu, no entanto, mais regulação no setor.
— Nunca vi nenhum congelamento dar certo. É muito fácil por decreto ou portaria baixar e congelar preços. Mas, para quem produz, é muito complicado. O sistema regulatório é que tem que dar uma fiscalizada nisso. Unilateralmente, sou contra qualquer interferência porque pode faltar medicamento, o que é pior ainda. Imagine congelar, e não ter medicamento. Vai adiantar o que? Nada — disse.
Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), não se trata de congelamento.
— A pergunta que a gente faz é: a indústria abriria mão de parte dos lucros para ajudar a salvar vidas? — questionou.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que presidiu a sessão temática, disse não ter posição formada sobre o PL 939/2021. Mas afirmou que o Senado deve buscar equilíbrio ao analisar o tema.
— Esta é uma Casa que se mostra sensível às questões sociais, em particular as que acarretem potenciais prejuízos a saúde dos brasileiros. Não tenho posição formada ainda sobre essa situação. Quero ouvir. Mas fica aquela pergunta que a gente ouve dos cidadãos e dos parlamentares: o valor da vida não é o que deveria prevalecer acima de tudo? — indagou.
Tramitação
O PL 939/2021 seria votado no dia 8 de abril, mas foi retirado de pauta. O projeto altera a Lei 10.742, de 2003, que prevê correções anuais nos preços dos remédios.
O texto recebeu sete emendas em Plenário. Os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Jean Paul Prates (PT-RN) defendem que, a partir de 2022, o reajuste fique limitado ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação brasileiro.
A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) sugere que o aumento nos preços dos remédios fique suspenso para além de 2021. Ela recomenda o congelamento enquanto perdurar a emergência em saúde pública causada pelo coronavírus.
As quatro emendas restantes propõem a suspensão dos reajustes também para os planos privados de saúde. Elas foram apresentadas pelos senadores Eliziane Gama, Humberto Costa (PT-PE), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Rogério Carvalho (PT-SE). Costa sugere que, após 2021, o pagamento retroativo dos reajustes seja escalonado em 24 meses. Carvalho propõe um congelamento até 2022 com escalonamento ao longo de cinco anos a partir de 2023.
Uma medida provisória (MP 933/2020) editada em março do ano passado suspendeu o reajuste dos medicamentos por 60 dias. Mas a matéria não chegou a ser votada pelo Congresso e perdeu a validade em julho.
