CCJ da AL-BA imprime ritmo acelerado mesmo com sessões remotas

Mais uma vez com quorum completo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) se reuniu, na manhã desta última terça-feira (13), em sessão virtual, para discutir e votar projetos de leis apresentados pelos deputados estaduais. No encontro, foram votadas sete proposições – sendo que apenas uma delas foi considerada inconstitucional pelos integrantes do colegiado.

O presidente da CCJ, deputado Marcelino Galo (PT), está empolgado com o ritmo dos trabalhos imprimido durante as sessões remotas. “Já aprovamos quase 30 projetos de forma remota. E o que tem chamado a atenção não é só a celeridade dos trabalhos, mas o compromisso de todos os deputados que têm dado quórum pleno, com os suplentes na porta ali para poder participar da comissão”, comemorou ele.

Para Marcelino Galo, a CCJ vem provando que é possível a Assembleia Legislativa funcionar plenamente incorporando os instrumentos tecnológicos. “Essas tecnologias vieram para ficar”, pontuou, alertando que a pandemia da Covid-19 não deve acabar tão cedo. “O Brasil, infelizmente, passou a ser o país que tem mais mortes causadas pela Covid, além de ser o celeiro de novas cepas”. Ele também destacou que a CCJ vem priorizando, nesta fase, projetos que estejam relacionados aos direitos humanos e em minimizar os efeitos da pandemia na população.
Um projeto com esse teor, aprovado na sessão desta terça, foi o que institui o Dia Estadual de Combate à LGBTfobia à Discriminação e Violência em Razão da Orientação Sexual. De autoria do deputado Fabrício Falcão (PC do B), o projeto originalmente criava o “Dia de Combate à Homofobia”, mas ele foi atualizado para LGBTfobia graças a uma emenda da deputada Fabíola Mansur (PSB), que destacou a necessidade de atualizar e ampliar o termo.

Fabíola explicou a mudança. “Entendo que dessa forma podemos ampliar a rede de enfrentamento e defesa, agregando todo o segmento. Com aprovação unânime, o PL passou a ser Dia Estadual de combate à LGBTFobia, à discriminação e Violência em razão da Orientação Sexual, pauta de extrema importância, principalmente para que possamos disseminar informações e fortalecer essa luta em prol do movimento. Aproveito para saudar os deputados pela iniciativa e reafirmar nosso compromisso com a causa”, afirmou a deputada.

Outra proposta aprovada pela CCJ tem como autor o deputado Paulo Câmara (PSDB) e institui a Semana Estadual de Conscientização e Informação sobre a Dislexia e Transtornos de Aprendizagem. Segundo Câmara, a inclusão dessa semana no calendário oficial de eventos do Estado tem como objetivo difundir informações sobre o déficit na habilidade cognitiva, conscientizando a sociedade e mostrando a importância do diagnóstico e tratamento precoces.

“As pessoas com dislexia, pela dificuldade na assimilação das palavras durante a leitura e a escrita, devem ter assegurado o direito de realizar exames escritos com um tempo maior comparado ao tempo destinado para as pessoas que não possuem transtorno de aprendizagem”, defendeu o parlamentar, na justificativa da proposta.

A CCJ aprovou mais dois projetos que preveem a criação de semanas de conscientização na Bahia. O primeiro, de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), institui a Semana Criança Segura e de Prevenção aos Acidentes de Consumo e dá outras providências. Entre os objetivos da Semana de Conscientização está o de divulgar conceitos e dados sobre acidentes de consumo e os riscos presentes em produtos e serviços inseguros ofertados à sociedade.

Ao justificar a proposta, Roberto Carlos explicou que, segundo dados do Ministério da Saúde, todos os anos cerca de 4,7 mil crianças morrem e 125 mil são hospitalizadas vítimas de acidentes no Brasil. “São lesões geralmente provocadas por afogamentos, sufocação, quedas, queimaduras, intoxicações, entre outros, que podem ser evitadas com ações de monitoramento de mercado e sensibilização, junto à sociedade, dos riscos e das atitudes preventivas a serem tomadas”.

O terceiro projeto que estabelece uma semana de conscientização no estado é de autoria do deputado Alan Sanches (DEM). O PL institui a Semana Estadual de Valorização do Idoso, a realizar-se na primeira semana do mês de outubro. Nesse período, segundo a proposta de Sanches, serão difundidas informações e orientações para incentivar a sociedade como um todo, “a valorizar o cidadão idoso, estimulando as boas práticas de cuidado e respeito para com o mesmo”.

As outras três propostas aprovadas criam datas comemorativas – o Dia do Condutor de Ambulância, o Dia do Paradesporto e o Dia do Estadual do Usuário dos Transportes Rodoviário, Ferroviário, Fluvial, Marítimo e Aéreo. Eles foram apresentados, respectivamente pelos deputados Alex da Piatã (PSD), Bobô (PC do B) e José de Arimateia (Republicanos).