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O governo federal tem até esta quinta-feira (15) para resolver o impasse no Orçamento de 2021 e adiantar, ainda neste mês, o 13° dos aposentados e pensionistas do INSS. A data se refere ao período de encerramento dos cálculos de gastos regulares que serão realizados pela Previdência com a folha naquele mês, procedimento que é realizado sempre na primeira metade de cada mês do ano. Passado esse prazo, se houver antecipação, ficaria para o mês que seguinte.
Com o Orçamento travado, após falha de articulação entre o governo Jair Bolsonaro e o Congresso, a liberação de R$ 50 bilhões para o pagamento antecipado de benefícios aos aposentados e pensionistas está em compasso de espera.
O governo está com medo de aprovar o Orçamento como foi votado no Congresso e faltar recursos para despesas básicas, levando à adoção de manobras fiscais que abram caminho para evetualmente imputar crimes de responsabilidade ao presidente – as chamadas “pedaladas”.
Neste momento, a negociação envolve o veto a trechos do texto e a elaboração de alternativas que viabilizem a lei orçamentária, análise que ainda pode levar mais alguns dias. Caso o governo vete alguma passagem, o Congresso decidirá se mantém ou derruba aquele veto, podendo gerar novos impasses e mais demora na liberação dos recursos.
Segundo o INSS, o calendário de pagamentos de abril terá início no dia 26 e será concluído em 7 de maio, o que, em tese, daria ao governo mais alguns dias para resolver o problema dos aposentados. Acontece que o processamento da folha de pagamento começa antes, com uma etapa de cálculos feitos pelo Datraprev, empresa de tecnologia da Previdência Social. O período de cálculo de abril se encerra na quinta-feira (15), segundo nota do órgão.
Caso o governo não consiga viabilizar o dinheiro prometido por Bolsonaro aos aposentados até o fim da semana, a próxima rodada de pagamentos do mês que vem terá início no dia 25 de maio e a gestão ganha mais 1 mês para, enfim, liberar os recursos ao INSS.
