Projeto de lei do deputado Capitão Alden proíbe tatuagens em animais domésticos na Bahia

Após ocorrências de pessoas tatuarem seu animais conforme registradas em países europeus, segundo o presidente da Associação de Tatuadores e Perfuradores do Brasil, Ronaldo Sampaio dise no Bahia Notícias, foi protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na última terça-feira (6), o Projeto de Lei N° 24.146/2021. A divulgação consta na edição do Diário Oficial do Legislativo, publicado nesta quinta-feira (8).

A proposta é de autoria do deputado estadual Capitão Alden (PSL) e prevê a proibição “de tatuagens em animais com fins estéticos no Estado da Bahia e dá outras providências”. O texto prevê a “perda da guarda do animal e proibição de obter guarda de outros animais pelo prazo de 5 (cinco) anos, além de multa correspondente a R$ 5 mil” para o dono do animal que for submetido a tais práticas. Em caso de reincidência o valor da multa poderá dobrar de valor.

No caso do executor da intervenção, o dispositivo prevê multa pecuniária de R$ 5 mil, assim como a “cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)”.

A Bahia, no entanto segundo a publicação, não está sozinha neste tipo de proposição. No último dia 3 de abril, os deputados estaduais do Rio de Janeiro aprovaram uma medida semelhante. De igual forma, o Distrito Federal aprovou a proibição da prática no dia 30 de março. No Mato Grosso do Sul, como divulgado nesta quinta-feira pela imprensa local, um texto semelhante foi protocolado na Assembleia Legislativa daquele estado. Também tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4206/20, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG). No geral, as justificativas se baseiam na impossibilidade do animal de “escolher” passar pela dor associadas aos procedimentos invasivos.

Na justificativa, Fred aponta que “tatuagem parece ser uma tendência para pets, segundo a imprensa americana, mas não enxerga outra razão no ato a não ser satisfazer as preferências estéticas dos donos de animais”. “Além da dor, os animais tatuados são expostos a outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”.

Em conversa com o Bahia Notícias, Alden também citou as reações alérgicas nos animais como um dos fatores que motivou a submissão de uma versão baiana do texto. Ele relata ter recebido pessoalmente reclamações e apelos de associações de proteção aos animais e veterinários com atuação no estado. Ambos teriam relatado a recepção de ocorrências concretas.

Em contato com a reportagem, a assessoria da Secretaria Municipal de Saúde afirmou jamais ter recebido qualquer tipo de denúncia relativa à feitura de tatuagens ou outros procedimentos invasivos em animais domésticos. Responsável pela fiscalização de locais destinados à realização dos procedimentos em humanos, a Vigilância Sanitária de Salvador também desconhece qualquer tipo de denúncia ou relato sobre a prática em animais.

À frente da Associação de Tatuadores desde 2016, Ronaldo Sampaio é taxativo ao afirmar que é absolutamente condenável imaginar esse “desvio” da atividade profissional. “No final do ano 2000 tivemos relatos de que um tatuador, aqui em São Paulo, fazia tatuagem e piercing em animais e imediatamente acionamos a defesa animal. Somente esse caso. Pelo que a gente acompanha, a gente vê essa prática mais na Europa”, conta. Ele trabalha na área há 24 anos.

“A presente proposta visa tutelar os animais com o objetivo de proibir a realização de tatuagens para fins estéticos em animais no Estado da Bahia e afastar a ideia utilitarista dos animais, tendo em vista a necessidade de tratarmos como seres sencientes, que sentem dor, emoção, e que se diferem do ser humano apenas nos critérios de racionalidade e comunicação verbal”, diz Alden ao justificar a proposição.

E segue: “Além do sofrimento causado pela dor na realização de tatuagens, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônica, podendo, em alguns casos, levar o animal à morte”.