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O presidente Michel Temer defendeu nesta última quinta-feira (4) a Constituição Federal, pedindo inclusive, ao final do discurso, um aplauso para o texto.
A Constituição, considerada o principal símbolo do processo de redemocratização nacional completa 30 anos hoje (5).
A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.
A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante 20 meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação da sociedade.
Às vésperas das eleições, Temer ressaltou que o próprio processo eleitoral está garantido na Constituição. “Vamos exercitar um dos resultados máximos da Constituição de 88 que é o voto”, disse. “Pensar diferente é revelador em uma democracia. No domingo, vamos eleger a situação e a oposição. A eleição elege quem governa e quem fica na oposição. Temos que ver isso com naturalidade”.
Temer disse ainda que a Constituição uniu princípios liberais e princípios do socialismo, ao mesmo tempo protegendo, por exemplo, a propriedade privada e garantindo direitos sociais como o direito à educação e à saúde.
O presidente também defendeu medidas tomadas durante o governo, como a Emenda Constitucional 95, de 2016, conhecida como teto dos gastos, que limita por 20 anos os gastos públicos federais ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação.
