Devido a pandemia, apenas 17,6% dos PLs protocolados na AL-BA foram votados

Conforme matéria do Bahia Notícias, nos últimos tempos tem sido comum ouvir nos corredores e gabinetes da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a reclamação de que a Casa não aprecia, pelo menos em grande volume, os projetos de autoria dos deputados. Não à toa, membros da oposição costumam dizer que o Poder Legislativo “funciona” como uma “extensão” do Executivo, já que prioriza a apreciação de propostas daquele Poder. A máxima ganha força se compararmos os dados registrados, relativos à submissão de projetos de leis e a quantidade apreciada em plenário no período em que se instalou na Bahia a pandemia da Covid-19.

De março de 2020 a março de 2021, período em que AL-BA adotou modelo do Plenário Virtual por conta da pandemia da Covid-19 e restringiu as atividades presenciais na Casa, 300 projetos de lei foram protocolados, se somados os de autoria dos deputados e do Executivo. Destes, segundo o sistema de busca disponível no site da instituição, pelo menos 60 estão diretamente associados à pandemia do novo coronavírus.

Conforme publicou o Bahia Notícias, do total de PLs protocolados, 53 foram votados em plenário, o que corresponde a 17,66%. Dentre os aprovados, 37 foram de autoria do Poder Executivo e pelo menos 12 estavam diretamente associados à crise sanitária. Outros 16 foram propostos por parlamentares, no entanto nove dizem respeito ao reconhecimento de utilidade pública estadual. O título comprova ao poder público que determinada instituição, em consonância com seu objetivo social, não possui fins lucrativos e presta serviços coletivos. No limiar, o reconhecimento permite que tais instituições recebam recursos públicos, a exemplo de editais.

Os números são reflexo também de uma limitação da própria lei: os deputados são proibidos de aprovarem qualquer projeto que gere custos ao Executivo, o que acaba limitando sensivelmente a atuação possível dos parlamentares.