Deputado quer suspender inscrição dos municípios no CAUC enquanto durar a pandemia

O deputado federal Vinicius Farah (MDB-RJ) pediu ao Ministério da Economia uma trégua para os prefeitos. A meta é suspender, enquanto durar a pandemia, a inscrição no CAUC, espécie de SPC dos municípios. Farah tem dados da Confederação Nacional dos Municípios que apontam 75% das 5.568 no vermelho. Isso as impede de receber repasses de recursos federais.

A transferência anual para municípios está estimada em R$ 23 bilhões, em especial pelo Fundo de Participação Municipal. “Seria uma medida emergencial. Senão, corremos o risco de ter um apagão administrativo”, explica o deputado.

O Ministério da Economia que cuida dos repasses federais informou que o eventual cadastro dos municípios neste Serviço de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC) não é um bloqueio imediato nem critério único para paralisar os repasses federais.

“Trata-se de serviço informatizado que tem por objetivo simplificar a verificação do atendimento, pelos entes da Federação, dos requisitos fiscais para a transferência voluntária de recursos da União”. Segundo a Economia, o CAUC “não é um cadastro de inadimplentes e sua consulta não é obrigatória, uma vez que a comprovação do cumprimento das exigências constitucionais e legais para conveniar também pode ser efetuada por meio da apresentação de documentação específica diretamente ao ordenador de despesas ou ao gestor de convênios do órgão ou entidade concedente”.

Em consulta a página da secretária do Tesouro nacional em 29/03/2021, a CNM informou nesta terça (6) à reportagem que “apenas 1.607 municípios estavam regular no CAUC, o que representa 28,86% dos municípios brasileiros, ou seja, 71,14% dos municípios brasileiros estão Irregulares”.