Ministros do Supremo mudam de posição em decisões sobre Lula

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com posição clara em defesa da Lava Jato ou de uma linha mais garantista do direito nem sempre mantêm essa lógica quando o julgamento envolve o ex-presidente Lula (PT).

Segundo a Folha, os integrantes do tribunal oscilam em discussões com impacto nos processos que investigam o petista e a divisão que existe no tribunal entre os críticos e os apoiadores da operação muitas vezes não se repete nesses casos.

O ministro Kassio Nunes Marques, por exemplo, tem acompanhado a ala contrária à Lava Jato desde que chegou ao Supremo, mas foi na contramão da linha adotada até então e se opôs à declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em relação ao petista na Segunda Turma da corte.

Cármen Lúcia, que já tinha defendido a atuação de Moro, mudou de lado e deu o voto decisivo para invalidar o processo do tríplex de Lula na última terça-feira (23).

Já Edson Fachin se notabilizou como principal defensor da Lava Jato, mas, no início de março, surpreendeu até os colegas ao anular todas as ações contra o ex-presidente na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, hoje lidera a ala do STF contrária à operação, mas em 2016 foi o responsável por barrar a posse de Lula na chefia da Casa Civil sob o argumento de que a nomeação dele era uma tentativa de burlar a competência de Moro para julgá-lo.

A ministra Rosa Weber, que não tem posição fixa e costuma oscilar quando está em análise temas com impacto na Lava Jato, deu o voto considerado decisivo para determinar a prisão do petista em abril de 2018 e, depois, para soltá-lo em novembro de 2019.

No primeiro julgamento, a defesa do petista pedia ao STF a mudança da jurisprudência que previa a prisão após decisão de segunda instância.

Na época, Lula tinha acabado de ser condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal), que confirmou a sentença de Moro e ampliou a pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex para 12 anos e 1 mês de prisão.

Rosa Weber votou para rejeitar o habeas corpus e afirmou que não achava adequado o Supremo alterar o entendimento sobre o momento da execução da pena no julgamento de um réu específico. O recurso da defesa foi negado por 6 votos a 5.

Na época, a presidente do STF era a ministra Cármen Lúcia, que chegou a cogitar pautar a ação que discutia o mérito da prisão em segunda instância, mas acabou levando a julgamento o habeas corpus de Lula.

Um ano e meio depois, Dias Toffoli estava à frente da corte e levou ao plenário a análise do processo que tratava do tema de maneira geral, e não um recurso de um réu específico.
Rosa Weber, então, se posicionou pela execução de pena somente após o trânsito em julgado do processo –quando todos os recursos são esgotados–, e garantiu o placar mesmo placar, mas no sentido inverso.

Assim, Lula, que estava preso pela decisão de segundo grau do TRF-4, foi liberado.
Nesse tema, aliás, Gilmar Mendes também já mudou de posição. Em 2016, quando a Lava Jato estava no início e enfraquecia o PT, o ministro era um crítico do governo e se alinhou à tese que autorizou a execução antecipada de pena.

Mais tarde, porém, o magistrado mudou de posição e tornou-se defensor da prisão após o trânsito em julgado.

O próximo julgamento sobre Lula no STF está marcado para 14 de abril. Os ministros irão analisar o recurso da Procuradoria-Geral da República contra a decisão de Fachin de anular os processos do petista e remetê-los à Justiça Federal de Brasília e de volta à fase da análise da denúncia.

A decisão do ministro Edson Fachin de submeter o caso ao plenário é vista como um indício de que se trata de um julgamento com um viés mais político do que o habitual.
Como não há nenhuma tese jurídica nova ou mudança de jurisprudência a ser discutida no caso, não haveria motivo para o processo ser retirado da Segunda Turma e remetido à apreciação do conjunto da corte.

A sensibilidade política do tema, porém, levou Fachin a enviar o caso ao plenário, o que exigirá posicionamento de todo o tribunal sobre o tema.

Fachin é alvo de crítica frequente de colegas e de advogados por retirar discussões relativas à Lava Jato, operação da qual é relator no STF, da Segunda Turma e enviá-las ao plenário.

Geralmente, porém, isso ocorre em cenários opostos ao atual. O magistrado costuma adotar essa estratégia em situações de derrota iminente na turma, que tem perfil contrário à Lava Jato.
No caso de Lula, entretanto, a decisão de Fachin, que costuma defender a operação, representa uma derrota para os procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná e para Sergio Moro.

Assim, em tese, ele teria mais chance de ver sua decisão ser referendada na turma, já que os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski costumam votar contra a operação em praticamente todos os julgamentos.

No plenário, por sua vez, o cenário é mais incerto e a maioria dos ministros têm evitado arriscar um palpite sobre qual será o placar em relação à anulação das condenações de Lula.

Na avaliação feita sob reserva por dois ministros, é difícil prever com precisão como cada integrante da corte irá se posicionar porque este julgamento está sendo visto como mais sensível do que as análises que costumam dividir a corte entre defensores e opositores da Lava Jato.

A tese é que a lógica nesse caso será diferente das disputas usuais relativas à operação.
Isso porque não estão sendo calculadas apenas as consequências judiciais que o julgamento terá para as investigações iniciadas em Curitiba.

A doutora em direito pela USP e professora da FGV Eloísa Machado afirma que uma Suprema corte mudar de opinião em relação a temas específicos faz parte e ocorre em todos os países do mundo.

Da forma como acontece no STF, porém, ela não vê com bons olhos. “Quando acontece uma mudança rápida no curso do tempo, a gente tem uma demonstração de fragilidade institucional de um tribunal que não se manteve isento a uma agenda de moralização da política e que não conseguiu manter a sua própria jurisprudência”, diz.

Ela acredita que os ministros foram suscetíveis à opinião pública ao avalizar medidas da operação que, segundo a professora, não encontravam respaldo na Constituição. Na avaliação dela, a maioria das decisões contrárias à operação foi correta.

“A minha impressão é que de dois anos para cá o Supremo tem tentado retomar uma normalidade. Durante muitos anos o tribunal adotou pauta de decisões excepcionais com base na Lava Jato e depois precisou voltar atrás nessa agenda da operação que eles endossaram quase que totalmente nos últimos anos”, diz.